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Eduardo Coelho Leal

Migalheiro desde fevereiro/2024.

Advogado atuante nas áreas de Direito Empresarial, Contencioso Complexo e Arbitragem, com experiência nos setores de Energia, Construção Civil, Societário, Empreendimentos Imobiliários e Contratos com a Administração Pública. Pesquisador parceiro na empresa LBT Arbitragens, com foco em Direito Regulatório e Econômico.

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Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil
terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

Função punitiva da responsabilidade civil: Necessidade de fixação de critérios no novo Código Civil

Rafael de Freitas Valle Dresch e Eduardo Coelho Leal
O objetivo deste artigo é identificar, sob o enfoque da análise econômica do direito, potenciais pontos de aprimoramento da legislação no que se refere à função punitiva da responsabilidade civil, cuja aplicação pelos tribunais ainda carece de critérios claros e segurança jurídica.