quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Eduardo Braga Bacal
Migalheiro desde fevereiro/2017.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017
Uma releitura da definição de créditos concursais à luz da interpretação do art. 49 da lei 11.101/05
Sujeitam-se ao regime de Recuperação todos os créditos regularmente constituídos até a data em que é apresentado, em juízo, o requerimento de Recuperação Judicial.
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017
MIGALHAS nº 4.054
...centrais disciplinados pela lei. Quem aborda o assunto é o advogado Eduardo Braga Bacal, do escritório Candido de Oliveira - Advogados, que faz uma releitura da definição de créditos concursais. (Clique aqui)
Arbitragem e TCU
Dando continuidade à série de artigos "Arbitragem, Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário", o advogado João Paulos Hecker da Silva, do escritório Lucon Advogados, faz uma análise das funções do TC e sua relação com a arbitragem na Administração Pública. Ele destaca que o controle da Corte restringe-se ao de legalidade dos gastos públicos, não...