quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Edgard Paiva de Carvalho Junior

Migalheiro desde maio/2019.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de maio de 2019

Precisamos de diversidade de verdade!

Diversificar não é lançar uma campanha interna, uma palestra ou um cartaz com pessoas diversas, ainda que seja isso um começo, mas ações afirmativas reais e perenes que propiciem uma verdadeira mudança de cultura.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

As astreintes – omissão legal quanto ao destinatário da multa periódica

Essa espécie de multa possui a finalidade precípua de impor a máxima satisfação da pretensão buscada pelo cidadão que recorre ao Estado para solucionar um conflito, e assim manter a credibilidade do Judiciário. O objetivo do Estado é, ou pelo menos deveria ser, a utilização dessa multa periódica para garantir a efetividade de suas decisões perante a sociedade.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de agosto de 2010

O termo inicial para pagamento sem incidir a multa do art 475-J, CPC, em sede recursal

A legislação que trata sobre a multa por descumprimento de obrigação de pagar voluntariamente deixou uma lacuna acerca do termo inicial que deve ser considerado para a contagem do prazo de 15 dias estabelecido no art. 475-J, CPC. Pois bem, o STJ entendeu que este prazo começa a fluir do trânsito em julgado.