terça-feira, 19 de novembro de 2024
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Luís Ricardo Silva Vinhaes
Migalheiro desde junho/2011.Ex-Procurador Municipal, Pós graduado e Direito Civil e Processual Civil; Pós graduado em Direito Penal e Processual Penal; Mestrando em Direito de Família e Sucessões pela PUC. BCSV Advogados.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de janeiro de 2022
Pacto antenupcial e contrato de namoro
O contrato de namoro é o estabelecimento de regras ao namoro entre pessoas, que visa afastar os efeitos da presunção da união estável. Já o pacto antenupcial é um instrumento de prevenção de conflitos entre cônjuges, um mecanismo que visa evitar ou mitigar o litígio entre eles em decorrência do término do casamento.