Douglas Alencar Rodrigues

... empresa. O relator do recurso de revista da empresa, ministro Douglas Alencar Rodrigues, entendeu que o caso se tratava de perempção e extinguiu o processo. Ele explicou que, de acordo com os artigos 731 e 732 da CLT, quem causa o arquivamento de duas reclamações trabalhistas consecutivas perde o direito de iniciar uma nova ação por seis meses. Como a atual reclamação foi ajuizada antes de completar o prazo de seis meses desde o último arquivamento, a ação deve ser extinta. A decisão foi unânime. Processo: ARR-10856-39.2015.5.18.0012 Acesse o acórdão.

... de Teletrabalho, promovido pela SOBRATT, o ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, destacou questões fundamentais para o teletrabalho, como a saúde mental dos colaboradores, monitoramento, jornadas extensas e desigualdade de acesso a oportunidades de crescimento. Um dos papéis fundamentais do direito é acompanhar a evolução da sociedade e adaptar suas normas para garantir o convívio e o bem-estar social. E com o teletrabalho não é diferente. Ele trouxe novas demandas e dinâmicas que exigem respostas claras e atualizadas das leis trabalhistas. É fundamental que as empresas tomem medidas para evitar conflitos...

... horas extras. ______ 1 TST: 00000397620225090122. Relator: Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma. Data de publicação: 23 de agosto de 2024

... aplica O relator do recurso de revista do trabalhador, ministro Douglas Alencar Rodrigues, explicou que a impenhorabilidade de salários, subsídios e proventos de aposentadoria não se aplica quando tem por finalidade o pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem. Segundo ele, é cabível a penhora, desde que limitada a 50% dos ganhos líquidos do devedor, a fim de preservar o mínimo legal existencial, correspondente a pelo menos um salário-mínimo. A decisão foi unânime. Processo: RR-10420-97.2022.5.15.0148 Acesse o acórdão.

... representação adequada. A empresa recorreu ao TST. O ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do recurso, destacou que, apesar de possíveis problemas, o interesse dos envolvidos no acordo de rescisão durante a pandemia deve prevalecer. Ele afirmou que, se o próprio funileiro aceitou os termos do acordo sem objeções, o MPT não tem fundamento para contestar a homologação. "Está caracterizada a ausência de idoneidade da transação por não haver a regular representação do trabalhador." O relator também ressaltou que o acordo envolve direitos patrimoniais negociáveis. Mesmo que houvesse comprovação de que a...

... e não provido . (TST - ROT: 01014965420225010000, relator: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 15/8/23, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 18/8/23) (Destaques nossos). Em conclusão, e sem que se tenha esgotado suficientemente diversos outros aspectos relevantes a respeito de tema induvidosamente controverso, cumpre ressaltar que não se pode admitir que se conclua ser o trabalhador portador de doenças psiquiátricas, dentre elas a Síndrome de Burnout sem que se promova previamente uma avaliação das condições de trabalho a que se achava submetido, responsabilidades...

...r o caso à análise do TST, mas, sob a relatoria do ministro Douglas Alencar Rodrigues, o colegiado seguiu o entendimento de que a análise do recurso esbarra na Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas em instância extraordinária. Processo: 3200-35.2013.5.02.0048

... analisar o recurso de revista da auxiliar, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, disse que o empregador não pode deixar de tomar medidas adequadas para garantir um meio ambiente de trabalho seguro e saudável, também do ponto de vista da saúde mental, coibindo práticas que possam gerar danos de natureza moral ou emocional a seus empregados. O ministro lembrou que enquanto o “nome civil” faz parte dos direitos de personalidade (art. 16 do Código Civil),  o “nome social” é a designação pela qual a pessoa trans se identifica e é socialmente reconhecida. Nesse sentido, lembrou que o artigo 1º, inciso I,...

...o contrato de trabalho por justo motivo. Segundo o ministro Douglas Alencar Rodrigues, que redigiu o voto vencedor, não houve uma consequência extremamente danosa para o empregador. “Tivesse acontecido uma intercorrência qualquer, uma pane no sistema, uma dificuldade de operacionalização por parte do empregador em razão da ausência da trabalhadora, nós teríamos, aí sim, um fato concreto que teria ensejado a gravidade absoluta, gerando prejuízos específicos a legitimar a resolução contratual”, destacou. Nesse sentido, Rodrigues entendeu que não houve uma proporcionalidade na imposição da falta grave. O magistrado...

... regimento interno do TST. Seguro equiparado a dinheiro Ministro Douglas Alencar Rodrigues abriu divergência, argumentando que, quando a parte solicitou a substituição, já havia norma autorizando a troca e equiparando a garantia ao depósito em dinheiro. Entendeu, portanto, que a substituição não prejudicaria as partes.  Processo: ED-Ag-E-ED-AIRR-11250-51.2016.5.03.0037  Informações: TST.

... Homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino", ministro Douglas Alencar Rodrigues, do TST, destacou que o Supremo tem validado novas formas de organização do trabalho, nas quais prevalece a autonomia individual. “São contratos autônomos firmados por advogados, médicos, cooperados, transportadores autônomos de carga, que tem sido problematizados na Justiça do Trabalho e o Supremo tem, enfim, emprestado validade a esses contratos, contrariando, em muitos casos, a nossa jurisprudência trabalhista.” Acerca do tema do Congresso, S. Exa. ressaltou que Código Civil tem sido aplicado com bastante intensidade no...

... coordenação científica dos ministros Luis Felipe Salomão e Douglas Alencar Rodrigues e do professor Flávio Tartuce, a ABFP - Academia Brasileira de Formação e Pesquisa realiza, nos dias 17 e 18/8, no campus Vergueiro da Uninove, em SP,o congresso "20 anos do Código Civil Brasileiro: Avanços e Desafios - Homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino". (Clique aqui) Colunas Migalhas de Responsabilidade Civil Equidade entre acionistas em companhias abertas: uma análise crítica da responsabilidade civil no contexto global, por Estela Raíssa Medeiros Nunes da Silva. (Clique aqui) Direitos Humanos em...

... coordenação científica dos ministros Luis Felipe Salomão e Douglas Alencar Rodrigues e do professor Flávio Tartuce, a ABFP - Academia Brasileira de Formação e Pesquisa realiza, nos dias 17 e 18/8, no campus Vergueiro da Uninove, em SP, o congresso "20 anos do Código Civil Brasileiro: Avanços e Desafios - Homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino". O congresso objetiva prestar justa e merecida homenagem a um dos mais brilhantes magistrados da história do STJ: o ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Durante o período em que atuou no STJ, o ministro Sanseverino notabilizou-se por seu amplo domínio da...

... novo julgamento. Com isso, o relator do processo, ministro Douglas Alencar Rodrigues fundamentou sua decisão com base em entendimento já fixado pelo STF, no sentido de "ser lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se estabelecendo relação de emprego entre o tomador de serviços e o empregado da empresa prestadora". Nesse cenário, o TST reconheceu a licitude da terceirização na atividade-fim da tomadora de serviços, “não vislumbrando ofensa aos dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados, tampouco contrariedade à Súmula 331/TST". O escritório Ferraz dos Passos Advocacia...

...a proferida no Tribunal Superior do Trabalho, pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, favorável à cessão de créditos trabalhistas, apontam que a divergência que ainda paira sobre a negociação de ativos judiciais deve ter um desenlace positivo para o mercado. Sem dúvidas, esse é o caminho mais adequado às necessidades e aos anseios da sociedade atual. A negociação de ativos hoje é feita por empresas especializadas, idôneas, transparentes, que atuam em consonância com a legislação e buscam harmonizar os interesses das partes, advogados e investidores no momento da análise dos processos e das propostas de compra...

Ministro Douglas Alencar Rodrigues, da 5ª turma do TST, reformou decisão e validou norma coletiva destinada a fixar jornada de trabalho de oito horas diárias em turnos de revezamento em ambiente insalubre, sem prévia licença do ministério do Trabalho e Emprego. No caso, o relator deu provimento ao agravo de instrumento patronal, por vislumbrar possível afronta ao artigo 7º, XXVI, da CF. Ao exame do recurso de revista, ressaltou o entendimento da Corte Superior, anterior à vigência da lei 13.467/17, no sentido de considerar inválida a norma coletiva em atividade insalubre sem prévia autorização ministerial...

... como bloqueio de cartão de crédito. O relator é o ministro Douglas Alencar Rodrigues, cujo voto foi seguido por unanimidade. Em fevereiro, o STF validou a possibilidade de se aplicar medidas como apreensão de CNH ou passaporte para assegurar o cumprimento de ordem judicial, desde que sejam observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. No processo julgado, os ministros reafirmaram que o CPC consagra a possibilidade de adoção de medidas executivas atípicas, as quais são oportunas, adequadas e proporcionais especialmente nas situações em que há indícios de que os devedores possuem condições...

... complementação. Interpretação estrita Mas, para o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, como não tem previsão legal e foi fixado por negociação, o benefício está sujeito a uma interpretação estrita e não pode ser estendido para além do prazo previsto, pois isso contraria a autonomia negocial coletiva prevista na CF. Acidente de trabalho O ministro notou, porém, que a pretensão está vinculada à questão do acidente de trabalho, regulado por normas constitucionais e legais que definem as obrigações do empregador, inclusive a de indenizar, quando houver dolo ou culpa ou em razão do risco da atividade....

...é Roberto Freire Pimenta, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Douglas Alencar Rodrigues e Breno Medeiros, que votaram no sentido da aplicação da tese fixada no item I da Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-I do TST, a partir de 14/12/2017. Na prática, o novo entendimento passa a valer para os casos em que forem realizadas horas extras habituais, a partir de 20 de março de 2023, restando, assim, modulados os efeitos da decisão do Tribunal Pleno de forma ex-nunc. O primeiro ponto importante desta decisão, é quanto à modulação dos efeitos, passando a valer somente a partir da data da alteração do entendimento...

... Filho, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário, e Douglas Alencar Rodrigues, que assiste no domingo às comemorações de seu aniversário. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 82 anos, em 24 de março de 1941, Carmen Miranda se consagrou ao ser a primeira e única artista brasileira a deixar suas impressões das mãos e pés na "Calçada da Fama" do Chinese Theatre. A carreira de Carmen Miranda transcorreu no Brasil e nos Estados Unidos entre as décadas de 1930 e 1950, sendo considerada uma das maiores vozes da música brasileira e um ícone internacional do Brasil no exterior. (Compartilhe) Sorteio Com prefácio...

... qual a Folha pretendia trazer a discussão ao TST, ministro Douglas Alencar Rodrigues, não há como enquadrar os fatos delineados pelo TRT como ofensivos à imagem e à boa fama da empresa, pois não havia nem mesmo provas de que o jornalista teria divulgado o acróstico. Para acolher a tese da empresa, seria necessário reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST. A decisão foi por maioria, vencido o ministro Breno Medeiros. Processo: Ag-AIRR-1576-14.2015.5.02.0069 Acróstico imperial Há 154 anos, na ocasião do 43º aniversário de Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco...

... trabalhista.  Ocultação patrimonial O relator do recurso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, explicou que o CPC permite a adoção de medidas coercitivas atípicas para a satisfação de dívidas reconhecidas em juízo “em caráter excepcional”. Segundo ele, essas medidas são adequadas quando houver indícios de ocultação patrimonial.  No caso, a decisão que suspendeu os documentos, de maio de 2020, registrou que já haviam sido tentadas todas as medidas tradicionais de execução (penhoras, BacenJud, inscrição no Serasa, CNIB, etc.). Contudo, não havia nenhuma indicação de que os devedores estariam ocultando bens...

...a proferida no Tribunal Superior do Trabalho, pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, favorável à cessão de créditos trabalhistas, apontam que a divergência que ainda paira sobre a negociação de ativos judiciais deve ter um desenlace positivo para o mercado. Sem dúvidas, esse é o caminho mais adequado às necessidades e aos anseios da sociedade atual. A negociação de ativos hoje é feita por empresas especializadas, idôneas, transparentes, que atuam em consonância com a legislação e buscam harmonizar os interesses das partes, advogados e investidores no momento da análise dos processos e das propostas de compra...

...o proferida no Tribunal Superior do Trabalho, pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, favorável à cessão de créditos trabalhistas, indicam que a situação deve ter um desfecho positivo quanto à possibilidade da operação. Não há razão para impedir os trabalhadores brasileiros de usufruírem de mais uma opção para concretizar seus direitos. Receber os créditos decorrentes de uma causa trabalhista antecipadamente, ainda que com certo deságio, pode ser mais benéfico ao interessado do que aguardar longos anos até o final da demanda judicial. É importante ressaltar que, de acordo com o relatório Justiça em números...

... Paula Menna Barreto Marques, sócia de Basilio Advogados, e Douglas Alencar Rodrigues participam hoje da "XIII Semana Jurídica", promovida pela PUC-Minas Poços de Caldas. A advogada criminalista Patrícia Lins e Silva é a convidada de Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, hoje, às 19h, na live "Inovações trazidas pela Lei Anticrime." A transmissão será pelo Instagram. (Clique aqui) Hoje, às 19h, acontece o encerramento do "II Seminário Virtual em homenagem ao Prof. René Ariel Dotti", realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico – IBDPE, que tem como presidente...

...a Igreja, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues, em Voto, (Enunciando Posicionamento sobre a Inexistência de Vínculo Empregatício entre o Obreiro Evangélico e a Organização Religiosa), cita Manifestação Doutrinária, exposta em Artigo Laboral, do Jurista Gilberto Garcia, reiterando a Jurisprudência da Corte Brasileira ao rejeitar, na condição de Relator, um Recurso de Revista interposto pelo Ministro de Confissão Religiosa perante o TST, no qual este pleiteava o reconhecimento do Vínculo Empregatício, e os consequentes Direitos Laborais que o Trabalhador Celetista possuí,...

... Mizuno, com aula inaugural aberta, gratuita, do ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues. Últimas 24 horas com valor promocional. (Clique aqui) Semana jurídica Entre os dias 2 e 6/8 acontece, com transmissão pelo YouTube, a "2ª Semana Jurídica da OAB/SP". O evento online, organizado por alunos de Direito de diversas instituições, tem como tema "Direito na Atualidade: Desafios e Inovações". Confira! (Clique aqui) Administração Pública AASP promove de 6/8 a 15/10, das 9 às 11h, o curso "Arbitragem e a Administração Pública", que tem como objetivo apresentar questões teóricas e práticas, que surgem a partir...

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, do TST, concedeu liminar para suspender as medidas restritivas para o funcionamento do frigorífico da JBS em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, durante a pandemia do coronavírus. A empresa alega que as regras impostas são inexequíveis e podem prejudicar a continuidade de suas atividades na localidade. A decisão concede efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela JBS nos autos do mandado de segurança impetrado pelo MPT. A ação previa à empresa de alimentos o cumprimento de distanciamento em desconformidade com as regras específicas da portaria conjunta 19/20,...

... (sic) (TST-RR Ag-1022-08.2014.5.12.0014, 5ª Turma, Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues.  Data da publicação no DOJ 19/3/21). A Corte Superior do Trabalho cumpre a obrigação do Estado de incentivar e cobrar das empresas o respeito aos direitos humanos, por meio da elaboração e implementação de políticas internas de não discriminação, atendendo aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, como a promoção do bem de todos, sem preconceitos e quaisquer outras formas de discriminação (art 3º, inciso IV, CF/88). Quanto ao capacitismo – discriminação em relação às pessoas com deficiência –, ressaltamos...

... prazo indeterminado. Ao analisar recurso, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ressaltou que jurisprudência da Corte evoluiu no sentido de assegurar à gestante a estabilidade provisória prevista no art. 10, II, "b", do ADCT em caso de contrato por prazo determinado, conforme a Súmula 244, III, do TST. Para o ministro, a empregada gestante, admitida mediante contrato de experiência, faz jus à estabilidade provisória, inexistindo amparo legal, contudo, para a conversão do pacto firmado em contrato por prazo indeterminado. “Esta Corte vem decidindo que o reconhecimento da estabilidade provisória da...

...o nascituro. A esse respeito, asseverou o Ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues¹: “a estabilidade conferida à gestante pela Constituição Federal objetiva amparar o nascituro, a partir da preservação das condições econômicas mínimas necessárias à tutela de sua saúde e de seu bem-estar, configurando norma de ordem pública, da qual a trabalhadora sequer pode dispor”.  Maurício Godinho Delgado² nos informa em sua doutrina que: “A garantia constitucional ultrapassa o interesse estrito da empregada gestante, uma vez que possui manifestos fins de saúde e de assistência social, não somente em relação às mães...

... ocupacional de trabalhador. De acordo com o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, a empresa teria contribuído para o agravamento de doença preexistente na coluna, ao deixar de reduzir os riscos inerentes ao trabalho. O empregado alegou que havia adquirido doenças ocupacionais no braço esquerdo e na coluna em decorrência das atividades que realizava na empresa. As lesões, segundo ele, foram adquiridas pelos esforços físicos que necessitava realizar, devido à sobrecarga e pelas condições antiergonômicas a que se sujeitava. Dentre as atividades, se destacava a movimentação de cerca de 160 chapas de...

...e sódio em alimentos. (Clique aqui) Uber - Reembolso Ministro Douglas Alencar Rodrigues, do TST, suspendeu decisão que obrigava a Uber a reembolsar motoristas por despesas com álcool em gel e máscaras. (Clique aqui) Demissão voluntária Juiz garante a funcionária da Light o direito de aderir ao PDV. Após 18 anos de trabalho, a empregada foi dispensada, sem justa causa, e mesmo com a implementação do PDV, durante o período de seu aviso prévio, a concessionária não permitiu sua adesão. (Clique aqui) Recuperação judicial República Dominicana conseguiu excluir de recuperação judicial um crédito decorrente de acordo...

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, do TST, suspendeu decisão que obrigava a Uber a reembolsar motoristas por despesas com álcool em gel e máscaras. Para S. Exa., a inexistência de base legal para compelir a empresa ao cumprimento das obrigações se mostra suficiente para conceder a suspensão. A Uber questionou decisão da 3ª vara do Trabalho de Fortaleza/CE que determinou que a empresa reembolsassem os motoristas por despesas com álcool em gel e máscaras. No pedido, a Uber aduziu a inexistência de lei que a obrigue a conceder auxílios financeiros e equipamentos de proteção para o desempenho das atividades. Ao...

... | Cursos e Treinamentos, conversará com o ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, integrante da 5ª turma daquela Corte, que julgou o emblemático caso da Uber, e que criou o primeiro e único precedente no Brasil contrário ao vínculo de emprego de motoristas com o aplicativo. Mas, afinal, poderia o TST ter afastado o vínculo de emprego em Recurso de Revista? Não seria o caso de se manter o vínculo de emprego reconhecido pelo TRT soberano na análise dos fatos e das provas? Essas e outras perguntas serão esclarecidas nesta Super Live, hoje, às 18h30, no perfil do Instagram do professor Ricardo Calcini. (Clique...

...O treinamento contará com a participação especial do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues. Oportunidade única para os advogados conhecerem as melhores técnicas e dicas na elaboração e na obtenção de êxito no recurso de revista perante o TST, sobretudo em tempos de julgamentos no sistema virtual e por videoconferência. O curso, com limite de 50 vagas, ocorrerá nos dias 4, 5, 6 e 11/8, das 19 às 22h. Informações e inscrições no site (clique aqui), por e-mail (clique aqui) ou, ainda, no WhatsApp (11) 9 9518-6899. Bom fim de semana! Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas...

...O treinamento contará com a participação especial do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues. Oportunidade única para os advogados conhecerem as melhores técnicas e dicas na elaboração e na obtenção de êxito no recurso de revista perante a Corte Trabalhista, sobretudo em tempos de julgamentos no sistema virtual e por videoconferência. O curso, com limite de 50 vagas, ocorrerá nos dias 4, 5, 6 e 11/8, das 19 às 22h. Informações e inscrições no site (clique aqui), por e-mail (clique aqui) ou, ainda, no WhatsApp (11) 9 9518-6899. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui) Masterclass Amanhã, último dia da Masterclass...

MIGALHAS nº 4.901

Sexta-Feira, 17 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.896.Fechamento às 09h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Barcelos Alarcon Advogados (Clique aqui) "A luz e as trevas são os dois extremos, entre os quais existem todas as cores." Rui Barbosa Das trevas à luz Lendo en passant os migalheiros podem não perceber a gravidade desta primeira nota. Eis porque pedimos atenção para a portaria editada ontem pelo PGR, Augusto Aras, que altera um procedimento interno no parquet, dando-lhe mais transparência. E por que isso seria tão importante?...

... indícios Já para o relator do recurso do MPT no TST, ministro Douglas Alencar Rodrigues, a conclusão foi de ocorrência de colusão, revelada por fatos como, na reclamação trabalhista, o empregado ter dito que manteve relação empregatícia com o fazendeiro e, após sua morte, com os seus sucessores, e não ter sido anexada qualquer prova documental dessa relação de emprego. Também o fato de a sucessão, representada à época por uma das herdeiras, ter contestado genericamente os pedidos do empregado, não ter complementado a defesa e deixado vencer prazos processuais. "O contexto dos autos demonstra que há fortes...

...o de trabalho era temporário. Decisão é do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, ao reformar sentença sob entendimento de que é inaplicável, ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela lei 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante. Ao analisar a ação trabalhista na qual a empregada pleiteava o reconhecimento de estabilidade gestacional, o TRT da 3ª região, entendeu que constatada a gravidez da empregada quando da ruptura contratual, deve ser reconhecida a estabilidade da gestante ao emprego, ainda que se trate de contrato temporário. O Tribunal concluiu que a empregada...

... liquidação do pedido de verba honorária. Relator, o ministro Douglas Alencar Rodrigues observou que a nova legislação - reforma trabalhista - não fez referência à exigibilidade dos honorários sucumbenciais nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito. Para ele, a ausência de disciplina específica para situações outras na legislação processual do trabalho “não autoriza a exclusão do direito à verba honorária dos advogados, reputados essenciais à administração da Justiça e que são instados, como no caso, a dedicarem tempo para estudo das causas e preparação de peças processuais, além de deslocamentos...

... que não caracteriza vínculo empregatício. Ainda, o ministro Douglas Alencar Rodrigues enalteceu que os “critérios antigos” de relação trabalhista, como previstos na CLT, não se aplicam as novas relações que envolvem plataformas e aplicativos. Cabe destacarmos, que a decisão proferida vai de encontro com a legislação. Os artigos 2º e 3º da CLT estabelecem os cinco requisitos, que, cumulativos, determinam a existência de uma relação empregatícia, os quais são: habitualidade, onerosidade, pessoalidade, subordinação e pessoa física. Nesse sentido, a ausência de um desses requisitos afasta a possibilidade de concretização...

... do processo nº RR-1030-74.2010.5.08.0001, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 16/11/2016, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/12/2016. 2 Idem. ___________________________________________________________________________ *Roberto Dórea Pessoa é mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP e advogado sócio do escritório Pessoa & Pessoa Advogados Associados. *Raphael Miziara é mestrando em direito do trabalho e das relações sociais, especialista em direitos humanos laborais e governança global pela Universidad Castilla-La Mancha (Espanha), advogado sócio do escritório...

... julgamento do recurso ordinário, prevaleceu o voto do ministro Douglas Alencar Rodrigues. Segundo ele, em situações "absolutamente excepcionais", de indiscutível ilegalidade e evidente prejuízo, é possível superar a jurisprudência do TST (OJ 92 da SDI-II) sobre o não cabimento do MS contra decisão passível de outro tipo de recurso. No caso, o ministro assinalou que o impetrante do mandado nem mesmo havia assumido a obrigação e que sua citação pessoal para o pagamento da multa é ato teratológico. A seu ver, não é possível a responsabilização direta do agente público pelo descumprimento da obrigação assumida...

...e desrespeito aos limites do processo. O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ressaltou que, de acordo com o entendimento do TST, nos casos em que há pedido líquido e certo, a condenação se limita ao valor especificado. Ele explicou que os artigos 141 e 492 do CPC estabelecem que o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes e vedam a condenação em quantidade superior ou em objeto diverso do que foi demandado. A decisão foi unânime. Processo: 12131-83.2016.5.18.0013 Veja o acórdão.

...a Corte julgou o feito extinto. O relator no TST, ministro Douglas Alencar Rodrigues, entendeu que o indeferimento da gratuidade de Justiça sob o fundamento de que o benefício é incompatível com a condenação por litigância de má-fé é oposto à jurisprudência em torno do assunto, assumindo contornos teratológicos. "Com efeito, o reconhecimento da litigância de má-fé não induz o indeferimento do benefício da justiça gratuita, haja vista a existência de normatização própria e distinta para cada um dos institutos." No caso, o relator entendeu que é viável o uso do mandado de segurança. "O indeferimento da gratuidade...

... SBDI-II, rel. min. Maria Helena Mallmann, red. p/ acórdão min. Douglas Alencar Rodrigues, 19/3/19. Anteriormente à Constituição Federal, em 1985, o C. TST editou a súmula 222 e considerou gozarem da estabilidade provisória os dirigentes de associações profissionais legalmente registradas (“Os dirigentes de associações profissionais, legalmente registradas, gozam de estabilidade provisória no emprego”). A súmula foi cancelada em 24/8/98. O fundamento essencial era de que, naquela época, a associação profissional funcionava como embrião da formação de sindicatos e que, depois da Constituição de 1988, não é mais...

... de Lacerda Paiva Alexandre de Souza Agra Belmonte Douglas Alencar Rodrigues Walmir Oliveira da Costa Alexandre Luiz Ramos Luiz José Dezena da Silva José Roberto Freire Pimenta Emmanoel Pereira Maria Cristina Peduzzi Mauricio Godinho Delgado Dora Maria da Costa Guilherme Augusto Caputo Bastos Kátia Magalhães Arruda     Augusto César Leite de Carvalho     Delaíde Alves Miranda Arantes     Hugo Carlos Scheuermann     Cláudio Mascarenhas Brandão     Maria Helena Mallmann     Breno...

... conhecido. (RR-119900-74.2005.5.15.0093 – Relator ministro Douglas Alencar Rodrigues, publicado em 27/4/15) Outro exemplo prático que auxilia a compreensão é a hipótese em que há uma retroescavadeira em operação em um canteiro de obras, e um trabalhador que não a opera adentra neste espaço para se dirigir ao operador da máquina, instante em que ocorre um acidente com óbito. Em se comprovando a inexistência de razão para a vítima adentrar no local onde a retroescavadeira operava, bem como que era pessoa esclarecida acerca de seu funcionamento, o seu ingresso no raio de atuação da máquina atraiu o risco de...

...reiterada", segundo o bancário. Ao analisar o caso, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator, observou que, embora única, a falta cometida pelo bancário poderia causar prejuízo incalculável ao banco. "É evidente a quebra de confiança necessária à continuidade do vínculo de emprego com a instituição financeira (...) Assim, não se revela desproporcional a ruptura contratual por justa causa motivada em uma única conduta faltosa do trabalhador." A decisão foi por maioria. Ficou vencida a ministra Delaíde Miranda Arantes, que entendeu ter havido desproporção entre a conduta do...

...relator do recurso de revista da empresa no TST, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, esclareceu que as fichas financeiras emitidas pelo empregador para fins de controle dos pagamentos não equivalem aos recibos tratados no artigo 464 da CLT e, por isso, não exigem a assinatura dos empregados.  Segundo o ministro, é prática comum o pagamento de salários por meio de transação bancária eletrônica, e, em observância ao princípio da aptidão para a produção da prova, cumpria ao empregado impugnar de forma objetiva os dados constantes nas fichas. "Bastava, para isso, juntar um de seus...

MIGALHAS nº 4.467

...Mascarenhas Brandão Agendamento prévio por e-mail.  Douglas Alencar Rodrigues Agendamento prévio por e-mail. Maria Helena Mallmann Agendamento prévio por e-mail. Breno Medeiros Agendamento préviopor e-mail. Alexandre Luiz Ramos Agendamento prévio por e-mail ou telefone. ADIn Tramita no STF a ADIn 4.330 contra o dever dos magistrados receberem advogados a qualquer momento. A açao foi ajuizada pela Anamages contra o art. 7º, inciso VIII, do Estatuto da OAB, sob a legação de que ele ofenderia princípios...

...escolher. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Douglas Alencar Rodrigues. O caso O jogador impetrou HC no TST contra decisão da 70ª vara do Trabalho do RJ e do TRT da 1ª região que indeferiram pedido de rescisão indireta do contrato especial de trabalho do jogador com o time carioca Fluminense Football Club. Na ação, o atleta alegou atraso de salário e de outras verbas trabalhistas, além de argumentar que o time não quitou os valores devidos a título de direito de imagem. O pedido liminar foi deferido pelo TST e o recurso, em que o Fluminense buscava...

...escolher. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Douglas Alencar Rodrigues. A defesa do jogador é patrocinada pelo escritório Corrêa da Veiga Advogados. (Clique aqui) Justa causa Funcionária que prestou serviços a outras empresas durante afastamento médico não consegue reverter dispensa por justa causa. Decisão é da juíza do Trabalho Taísa Magalhães Mendes, substituta da 1ª VT de Campinas. Os advogados Alessandro Vietri e Henrique Coutinho M. Santos, do escritório Piza Advogados Associados, patrocinaram o empregador na causa. (Clique aqui) Absolvição A 3ª...

...Ives Gandra da Silva Martins Filho, Alexandre Agra Belmonte, Douglas Alencar Rodrigues, Breno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira e Aloysio Corrêa da Veiga. RMNR A Remuneração Mínima de Nível e Regime - RMNR foi instituída no acordo coletivo de trabalho de 2007/2009 e ratificada no de 2009/2011. Ela estabelece um valor mínimo por nível e por região visando equalizar a remuneração dos empregados, com base no princípio da isonomia. Uma controvérsia a respeito da interpretação dada pela Petrobras à cláusula, no entanto, resultou num grande...

...parágrafo 2º, da CLT. Ao julgar o recurso, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues considerou que o dispositivo exige que o empregador com mais de 10 empregados controle a jornada mediante sistema de registro. No entanto, segundo o relator, a norma não prevê a obrigatoriedade de assinatura do trabalhador nos cartões de pontos para que estes sejam validados. Ao ponderar que a decisão do TRT da 1ª região está em desacordo com a atual jurisprudência do TST, o ministro deu provimento ao recurso da empresa e afastou a declaração de invalidade dos cartões de pontos dada pelo...

...conhecido." (ED-RR - 10233-48.2014.5.01.0055, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 13/12/2017, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/12/2017) Já o Superior Tribunal de Justiça - STJ, posicionou-se no sentido de que os valores que não são creditados com habitualidade ao empregado não devem sofrer a incidência de contribuição previdenciária, litteris. "PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO E BÔNUS. FALTA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC DE 1973. AUSÊNCIA PARCIAL DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE...

...ajuizada sob a égide do CPC/73. O relator do recurso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, considerou o fato narrado de que o autor - um médico - ofereceu em 2008 lance de R$ 1,34 mi para arrematação de bem em praia de Pernambuco. Para o ministro Douglas, o lance expressivo revela se tratar de alguém provido de recursos e ele "deveria ter a cautela de demonstrar documentalmente que não detinha de fato condições para o deposito prévio". No voto, S. Exa. citou precedentes "que demarcam a natureza relativa de veracidade da declaração de miserabilidade jurídica". Ainda mais: o...

...hoje, a SDI-2, por maioria, seguiu o voto do relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, que considerou o fato de que o autor - um médico - ofereceu em 2008 lance de R$ 1,34 mi para arrematação de bem em praia de Pernambuco; e também que o profissional é dono de três empresas. Ao manter o afastamento da presunção de miserabilidade, o ministro afirmou que o autor "deveria ter a cautela de demonstrar documentalmente que não detinha de fato condições para o deposito prévio". Ficaram vencidos os ministros Delaíde Arantes, que apresentou voto-vista hoje, e o ministro Alexandre Belmonte...

...nomear sequer os primeiros colocados". Para o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, no entanto, a concessão do MS está condicionada à demonstração de ato ilegal ou abusivo da autoridade coatora e do direito líquido e certo da parte impetrante, o que não se verificou no caso. O relator ressaltou que a aprovação em concurso público para formação de cadastro de reserva gera, em princípio, mera expectativa de direito à nomeação para o candidato que teve êxito no certame. "O direito líquido e certo à nomeação somente se verifica se for demonstrada a ocorrência, na vigência do...

...Costa, Mauricio Godinho Delgado, Augusto César de Carvalho e Douglas Alencar Rodrigues, se dividirá em dois grupos, que estudarão os aspectos de direito material (aplicação ou não da nova legislação aos contratos de trabalho vigentes) e de direito processual (aplicação aos processos já em andamento). Veja a reação do presidente sobre o andamento da sessão: A Comissão tem 60 dias para elaborar a proposta. Os advogados pediram uma audiência pública para que possam se manifestar, mas não há garantia de que ela ocorra. O advogado Luís Carlos Moro, do escritório Moro e Scalamandré...

...Tribunal Regional. Durante o julgamento, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, tratou da importância da decisão do STF, "não apenas sob a perspectiva da efetiva recomposição do patrimônio dos credores trabalhistas, mas como medida de estímulo efetivo ao cumprimento dos direitos sociais por parte de devedores recalcitrantes, que se valem da Justiça do Trabalho, lamentavelmente, para postergar indefinidamente suas obrigações". STF Em 2015, o TST considerou que o uso da TRD como base para o cálculo de débitos trabalhistas era inconstitucional e decidiu que o IPCA-E seria...

...não afasta a homogeneidade do direito. O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, votou no sentido de manter acórdão do TRT da 10ª região, que reconheceu não serem direitos homogêneos os pleiteados na ação civil coletiva e, por esta razão, afastou a possibilidade de o Sindicato exercer o papel de substituto. Para ele, há três conjuntos de trabalhadores ou três controvérsias coletivas cumuladas em uma só relação jurídica processual, e isso acaba impactando inclusive no próprio direito de defesa. "Neste caso, mais me parece uma cumulação indevida de ações civis coletivas do que...

...do Campo/SP - Direitos Fundamentais Sociais e Efetividade, "Douglas Alencar Rodrigues" - Editora LTr Ludymilla Rodrigues de Castro, Advogada Júnior, Ernane Fidélis Advogados Associados, Uberlândia/MG - Diálogos constitucionais sobre demandas sociais e políticas públicas, "Org. Kennedy Reial Linhares" - Editora Íthala Luís Paulo Alves Ferreira Fontes, Advogado, Officina Jurídica, Anápolis/GO - A Prova Civil - 2ª Edição, "Francesco Carnelutti" - Editora Pillares Luiz Antonio da Silva Hagge, Advogado, Luiz Hagge Advocacia, Salvador/BA - Segurança pública e justiça: questões...

...escritório. Ausência de interesse O relator do MS, ministro Douglas Alencar Rodrigues, negou o pedido do Conselho Federal por entender que não há interesse jurídico que justifique o ingresso da Ordem como assistente, e que o processo-matriz trata basicamente de questão fática. "A controvérsia da ACP favorável ou não à sociedade de advogados em nada parece afetar a esfera jurídica do Conselho Federal da OAB. Se a solução da ACP comprovar que o escritório descumpre as normas dos artigos 2º e 3º da CLT não alcançará os demais escritórios de advocacia, tampouco o próprio...

...Trabalhista, recebe dia 15/9, a partir das 9h30, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do TST, para apresentar uma palestra com relação aos temas relevantes da reforma. Em SP, dia 21/9, das 14 às 19h, acontece o seminário "Mediação, Tecnologia e Inovação - Empoderamento das Partes na resolução de seus conflitos e os desafios na era da inteligência artificial". O sócio fundador da D'Acordo, Marcelo Tostes, do escritório Marcelo Tostes Advogados e um dos palestrantes do evento, aborda a crise do poder Judiciário brasileiro, que caminha para um colapso institucional, e as soluções...

...ele exercia de fato o ofício de professor.O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, assinalou que o TST já firmou o entendimento de que o empregado contratado como instrutor de ensino por estabelecimento de educação profissional se enquadra na condição de professor, independentemente do preenchimento da formalidade exigida pelo artigo 317 da CLT, em atenção ao princípio da primazia da realidade. "Não obstante a ausência de habilitação e registro no MEC e o nome que se dê cargo, a efetiva ocupação na docência confere ao trabalhador o direito ao enquadramento na condição de...

...disposição patrimonial. A partir de tal entendimento o ministro Douglas Alencar Rodrigues proferiu voto na manhã desta terça-feira, 16, mantendo acórdão do TRT da 1ª região que determinou a rescisão da decisão homologatória na ação matriz, proposta sob alegação de ilegalidade da terceirização promovida pela Telemar. No acordo que havia sido homologado, houve a quitação ampla, plena e geral em relação a todos os títulos trabalhistas dos mais de 1.100 trabalhadores. Segundo narrou o ministro Douglas, tal acordo foi feito sem ciência do MPT da 1ª região, e sem que o substituto...

...colegiado acompanhou à unanimidade o voto do relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, que considerou que a substituição processual legitima a ação do ente sindical para defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores, mas não o autoriza a realizar atos de disposição patrimonial. No caso, houve pouca publicidade ao edital de convocação para Assembleia Geral que analisaria a proposta de conciliação que acabou homologada pelo Judiciário e que dava quitação ampla, total e plena aos títulos trabalhistas. (Clique aqui) Gesto nobre Um fato ocorrido na manhã de hoje na SDI-2 do...

...conhecido. (RR - 1030-74.2010.5.08.0001 , Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 16/11/2016, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/12/2016) Diante desse relevante e atual precedente do TST, que entendeu pela possibilidade de revisão dos termos de um TAC para ajustá-lo a uma nova diretriz jurisprudencial daquela Corte, não nos parece razoável não se admitir a possibilidade de revisão das cláusulas de um TAC quando a edição de uma nova Lei assim o justificar. A possibilidade nos parece mais evidente no caso da revisão das cláusulas de proibição da...

...colegiado dos ministros Alberto Bresciani, Dora Maria da Costa, Douglas Alencar Rodrigues e Maria Helena Mallmann. Ginástica Ministro Barros Levenhagen, ao rejeitar embargos declaratórios, não deixou passar em branco o "hercúleo esforço intelectual" que foi necessário no caso: "Tive que fazer uma ginástica para entender o que se estava pretendendo com os embargos e, ao final, constatei simplesmente que era conferir efeitos infringentes." Repetitivo - Retroação - Impossibilidade O TJ/SP assentou a impossibilidade de se aplicar retroativamente recurso especial repetitivo do STJ...

...dinheiro. Autorização prévia No detalhado voto, o ministro Douglas Alencar Rodrigues assentou a ampla legitimidade dos sindicatos para atuarem na defesa coletiva e/ou individual dos integrantes das categorias que representam, sem necessidade de autorização dos trabalhadores em prol de quem atuam. Contudo, ponderou, não podem promover atos de disposição do direito material dos trabalhadores em nome dos quais figuram como parte, e assim não podem praticar atos de disposição do direito material dos integrantes das categorias que representam. "Não poderia o sindicato celebrar...

...autorização. A decisão é do TST, a partir do voto do relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ao julgar procedente ação rescisória fundada na alegação de invalidade da transação homologada em juízo. Na transação, o sindicato e a empresa ajustaram a redução da quantia que já havia sido apurada para o autor, de mais R$ 260 mil, em setembro de 2010, para R$ 67 mil, e incluíram no pacto o pagamento de R$ 200 mil de honorários advocatícios, verba que não havia sido deferida no título executivo anterior. (Clique aqui) Porte de arma de fogo A 4ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP...

...veracidade. O entendimento é do TST em caso de relatoria do ministro Douglas Alencar Rodrigues, que negou horas extras pretendidas por reclamante que não infirmou a veracidade dos registros. (Clique aqui) Auxílio-transporte Delegados filiados do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de SP têm direito ao auxílio-transporte mensal relativo ao deslocamento residência-trabalho-residência, independentemente do tipo de transporte por eles utilizados. Haverá, no entanto, a incidência do desconto previsto na legislação. Decisão é do juízo da 13ª vara Federal Cível da...

...negar provimento a agravo de instrumento, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, assentou que "é ônus do empregador que conta com mais de dez empregados apresentar controles de frequência, sendo que referidos registros gozam de presunção relativa de veracidade". De acordo com o registro do TRT, a reclamada juntou controles de frequência válidos em relação ao período de abril/2010 a maio/2010 e o reclamante não conseguiu infirmar a veracidade dos registros, ônus que lhe incumbia. O autor da reclamação trabalhista também pleiteou indenização por dano moral por condições...

...dos trabalhadores." Entendimento foi destacado pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues em julgamento no qual o TST ratificou decisão do Tribunal de origem que reconheceu a existência de vícios substanciais na coisa julgada que envolveu a homologação de transação celebrada entre um sindicato de trabalhadores e uma empresa de telecomunicações. (Clique aqui) Embargos protelatórios O ministro do TST Barros Levenhagen disse ontem, durante julgamento de embargos da Petrobras, que a empresa é "useira" na utilização de "embargos de declaração protelatórios". O caso já era o 2º embargos...

...para as demais vagas, passam a compor o colegiado os ministros Douglas Alencar Rodrigues, Maria Helena Mallmann, Alberto Bresciani e Dora Maria da Costa. Ação anulatória O TST concluiu ontem, em apertada maioria, julgamento que tratou da ação anulatória ajuizada na execução trabalhista. O Pleno fixou tese de aplicação da súmula 266 no caso de ação anulatória de arrematação, e será encaminhado à Comissão de Jurisprudência que acrescente a expressão "ação anulatória de arrematação" ao entendimento sumular, que dispõe sobre a admissibilidade do recurso de revista. (Clique aqui)...

...trabalhadores. O entendimento acima foi destacado pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, redator designado, em julgamento realizado na manhã desta terça-feira, 21, na SDI - 2 do TST. O ministro Douglas lembrou que, no julgamento já concluído de outro recurso sobre o caso, ratificou-se decisão do Tribunal de origem que reconheceu a existência de vícios substanciais na coisa julgada que envolveu a homologação de transação celebrada entre um sindicato de trabalhadores e uma empresa de telecomunicações. "Observamos na ocasião que, além do Ministério Público não ter sido instado a...

...caso, pelos consumidores." Ao apresentar voto-vista, o ministro Douglas Alencar Rodrigues ponderou que "há lastro fático e jurídico que autoriza a compreensão de que a empresa confundiu parcelas trabalhistas que têm natureza jurídicas diferentes" e que "o pagamento anual de prêmios, apurados a partir de atuação do trabalhador, parece sem dúvida traduzir comissões". A SDI - II acompanhou a relatora. Processo relacionado: 0007068-37.2015.5.15.0000

...procurar advogado indicado pela própria empresa. O ministro Douglas Alencar Rodrigues, ao apresentar voto-vista acompanhando o relator, ministro Alberto Bresciani, destacou que o caso revela que os autores foram vítimas de dolo e coação. "Minutos antes da audiência há relato de que foi ameaçado com prisão se não ratificasse a conciliação." Além de acompanhar o relator pela negativa de provimento ao recurso da distribuidora, propôs expedição de ofício à Ordem para as sanções cabíveis no caso, tendo em vista que "advogado patrocinando atuações como a denunciada nos autos há de...

...ela insistiu na reversão da dispensa, mas o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, afirmou que seria necessário reexaminar os fatos e as provas, para acolher a pretensão recursal da operadora de que não houve comprovação da falta grave, nem gradação das penas. A reanálise do conjunto fático-probatório é vedada em sede de recurso de revista. Processo: AIRR-1649-53-2012.5.03.0007 Veja a íntegra do acórdão.

...garantia de nomeação. Licitude O relator do recurso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, observou que, embora todas as atividades consistam na defesa dos interesses e direitos do banco, os advogados contratados por meio de escritórios particulares atuam na esfera estritamente judicial, enquanto a atuação dos concursados se dá na esfera estritamente consultiva. "Definitivamente, não houve preterição de candidatos aprovados em concurso público para o preenchimento de cadastro reserva, haja vista a diversidade de objetos ou atividades a que se destinaram as duas modalidades de...

...uma comissão composta pelos ministros Alexandre Agra Belmonte, Douglas Alencar Rodrigues e Cláudio Brandão e por técnicos da área de Tecnologia da Informação e Judiciária. A implantação do Plenário Virtual leva em conta a necessidade de se aperfeiçoarem os processos de trabalho no Tribunal para maximizar o julgamento de temas e a uniformização da jurisprudência. Tanto o STF quanto o CNJ dispõem de solução semelhante. No STF, o ambiente virtual foi implementado em 2011 para julgamento dos temas de repercussão geral. Em junho, a Corte aprovou sua utilização também para o julgamento...

...contestou a majoração do valor. O relator do recurso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, no entanto, assinalou que, tendo o TRT concluído pela existência de comprovação da alegada agressão à honra e à dignidade do trabalhador, para se chegar à conclusão diversa seria necessário o reexame de fatos e provas, o que não é possível por óbice da súmula 126 do TST. Quanto ao pedido de redução da condenação, o relator explicou que a intervenção do TST nesse sentido só se mostra pertinente nas hipóteses em que o valor fixado é visivelmente ínfimo ou, por outro lado, bastante elevado, o...

...Relator do recurso do escritório na 7ª turma do TST, o ministro Douglas Alencar Rodrigues considerou que a omissão implicou o rompimento do elo de confiança da relação de emprego, configurando falta grave capaz de ensejar a demissão. (Clique aqui) Instrutora de inglês = Categoria de professores Instrutora de inglês pode integrar categoria de professores mesmo sem habilitação legal. A ausência de habilitação técnica legalmente estabelecida e registro no MEC não impede o enquadramento sindical de empregado contratado como instrutor de idiomas na categoria dos professores. O...

...pessoal de um dos sócios do escritório. Para o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, a omissão implicou o rompimento do elo de confiança da relação de emprego, configurando falta grave capaz de ensejar a demissão. A colega assumiu o ato ilícito em depoimento à polícia e afirmou que as duas, com acesso aos dados bancários do empregador para movimentar a conta corrente, beneficiaram-se dos valores desviados. A secretária negou a coautoria sobre os desvios e requereu a conversão da dispensa em despedida imotivada, com o argumento de que foi demitida indevidamente por faltas...

...manutenção da condenação. Porém, acolheu os argumentos do ministro Douglas Alencar Rodrigues e os adotou como razões de decidir. O ministro Rodrigues afirmou que a relação empregatícia doméstica possui elementos que a singularizam, como a prestação de serviços a pessoa ou família, na residência do tomador de serviços. "É certo ainda que, nessa relação, a figura do empregador reveste-se de certa pessoalidade, diferenciando-se, também por esse aspecto, das demais." "Nesse e contexto, em que o evento morte do empregador implicou a extinção do contrato de trabalho doméstico, sem...

...fundamentais." (Clique aqui) _______ Mudanças no horizonte O ministro Douglas Alencar Rodrigues também seguiu as teses majoritárias, mas, com certo ceticismo, alertou : "Se nós não avançarmos em alguma medida, com muita cautela, exigindo dos sindicatos representatividade, analisando o conteúdo das disposições legais ali transacionadas, se são ou não de fato disponíveis, nós seremos atropelados por essa linha jurisprudencial que o Supremo Tribunal parece abraçar." (Clique aqui) Temperatura O presidente do TST, ministro Ives Gandra, quis certamente colocar um termômetro no...

Em julgamento histórico, Pleno considerou que precedentes do STF não se aplicavam ao caso....

...qualquer ilícito nesses atos.O relator do recurso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, assinalou que a conclusão do TRT foi a de que a dispensa teve cunho discriminatório e de retaliação, causando abalo à integridade moral e psíquica da advogada. Ele citou ainda a jurisprudência do STF, no sentido de que a rescisão dos contratos de trabalho mantidos por empresas públicas e sociedades de economia mista depende de motivação explícita, conforme os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade previstos nos artigos 37 da CF e 2º e 50, incisos I e III e parágrafo 1º, da lei...

...899 da CLT. TST-RO-7284-66.2013.5.15.0000, SBDI-II, rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues, 14.4.2015."No entanto, o C. TST, em recente Resolução de nº 203, datada de 15 de março de 2016, editou a Instrução Normativa (IN) de nº 39, que passou a dispor, ainda que de forma não exaustiva, sobre as normas do NCPC/15 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho.Segundo as conclusões que podem ser extraídas da referida regulamentação, é certo que as normas dos artigos 769 e 889 da CLT não foram revogadas pelo artigo 15 do NCPC/15, em face do que estatui o artigo 2º, § 2º, da Lei de...

...Ministros Hugo Carlos Scheuermann, Cláudio Mascarenhas Brandão, Douglas Alencar Rodrigues, Maria Helena Mallmann, João Batista Brito Pereira, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Dora Maria da Costa e Ives Gandra da Silva Martins Filho; 2) por unanimidade, conhecer do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para restabelecer a decisão proferida pelo Tribunal Regional de origem, que manteve a exigibilidade do pagamento da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por empregado encontrado em situação irregular,...

...atividade consular no Brasil. Em análise do recurso, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator, considerou que apenas a alegação da trabalhadora não é o bastante para que se permita a constrição judicial. "Não há como presumir, a partir do silêncio do devedor nos autos originários e da juntada pela exequente de documentos que apenas atestam a propriedade dos imóveis, que o bem atingido pelo gravame não está afetado à atividade diplomática ou consular dos Estados Unidos da América." O ministro ressaltou ainda que a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas assegura a...

...recebidos no período pelo setor. Entretanto, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do recurso contra a decisão do TRT que julgou improcedente o mandado de segurança, destacou que, no segundo ofício, o juiz alertou a entidade sobre a possibilidade de imposição de multa, caso não atendida a ordem. "Para viabilizar o adequado exercício da jurisdição, em tempo razoável e com equidade (CF, art. 5º, XXXV e LXXVIII), o legislador ordinário conferiu aos magistrados, agentes políticos do Estado, poderes instrutórios amplos (CPC, art. 130 e 599 c/c o art. 765 da CLT), ao...

...embargos declaratórios. Degundo o relator do recurso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, entretanto, não houve nenhuma irregularidade na participação da desembargadora naquele julgamento. De acordo com o artigo 485, inciso II, do CPC, a sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida "quando proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente". O caso, porém, diz respeito a suspeição, e não impedimento. O ministro lembrou ainda que, quando a magistrada se declarou suspeita, o processo foi redistribuído para outro desembargador, que considerou o recurso da...

...aqui) TST Acontece hoje, às 17h, a solenidade de posse do desembargador Douglas Alencar Rodrigues como ministro do TST, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Pedro Paulo Manus. Alternativas Convênio firmado entre a OAB/RS e o TJ/RS permite o encaminhamento de conflitos para resolução na Casa de Mediação da seccional. (Clique aqui) Imbróglio na OAB/MS A OAB/MS publicou na última quarta-feira edital de convocação das eleições suplementares e extraordinárias na seccional, destinadas ao preenchimento de vagas na diretoria, no conselho seccional, na delegação do Conselho...

...integrantes dos Tribunais Superiores : Néfi Cordeiro para o STJ ; Douglas Alencar Rodrigues para o TST ; e José Barroso Filho para o STM. Catálogo de Escritórios O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Honda, Estevão Advogados, na cidade de São Paulo/SP. (Clique aqui) Plano de saúde O desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior, da 2ª turma Cível do TJ/DF, determinou que seguradora e empresa restabeleçam a vigência de plano de saúde de uma aposentada nas mesmas condições da cobertura assistencial de que gozava quando...

...ministros para tribunais superiores : Néfi Cordeiro para o STJ ; Douglas Alencar Rodrigues para o TST ; e José Barroso Filho para o STM. _____________ Apoiadores Migalhas Festejados nomes do meio jurídico reunidos na mesma confraria ! Clique aqui. _____________ Princípio confiscado Ao estruturar os pilares da ordem tributária, a CF instituiu também limitações, dentre as quais emerge o princípio de vedação ao tributo com efeito de confisco. Segundo os advogados Rogério Pires da Silva e Stephan Righi Boechat, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, "apesar de estar...