sexta-feira, 28 de março de 2014MIGALHAS nº 3.337
...escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, e Domingos Fernando Refinetti (do escritório Stocche, Forbes, Padis, Filizzola, Clapis Advogados), o acordo possibilita que, doravante, o termo de ajuste seja definitivo.
Depósitos judiciais
O ministro Napoleão Nunes admitiu o ingresso do BC e da Federação Brasileira de Bancos, na condição de amicus curiae, e do BB, como assistente simples, no REsp 1.131.360, no qual a 1ª seção do STJ vai decidir se os depósitos judiciais devem ser reajustados por força dos malfadados planos econômicos.
Contribuição previdenciária
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