Caso o contribuinte opte por ingressar com demanda judicial, estará abrindo mão da instância administrativa e, por consequência, a rescisão da transação, cujas consequências será a revogação dos benefícios concedidos e a cobrança integral das dívidas, deduzidos os valores pagos.

Migalhas de Peso

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Prescrição intercorrente na Execução Fiscal por inércia do exequente

Domingos Alterio

Quem atua na área tributária, em especial com Execuções Fiscais, rotineiramente se depara com demandas ajuizadas há muitos anos (ou nem tão antigas assim), as quais são atingidas pela prescrição intercorrente por inércia total do exequente.

Migalhas de Peso

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2007

Parcelamento de débitos de entidades beneficentes

Domingos Alterio

Em 11 de outubro de 2006, foi publicada a Instrução Normativa nº 681/06, que regulamentou o parágrafo 12, do artigo 4º da Lei nº 11.345/06, dispondo sobre o parcelamento de débitos de entidades beneficentes de assistência social.

Domingos Alterio

Exclusão do ITBI beneficiam empresas do setor imobiliário e holdings patrimoniais

Transação do contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica

Transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica

Prescrição intercorrente na Execução Fiscal por inércia do exequente

Parcelamento de débitos de entidades beneficentes

MIGALHAS nº 2.391

Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"

MIGALHAS nº 1.588