quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Diogo Uebele Levy Farto

Migalheiro desde agosto/2018.

Advogado e professor de graduação e pós-graduação Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.

Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de agosto de 2018

Da aquisição de imóveis da união

O propósito deste breve ensaio é traçar um panorama sobre as recentes alterações legislativas sobre os imóveis da União, especialmente terrenos de marinha, terrenos marginais e área indígenas que perfazem importante acervo patrimonial público oferecido aos cidadãos por meio de venda direta, permuta, remição do aforamento e doação.