terça-feira, 5 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Diogo Midon Pimentel
Migalheiro desde maio/2020.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de maio de 2020
BacenJud, Lei de Abuso de Autoridade e a recomendação 63 do CNJ
A lei define como crime de abuso de autoridade o total de 45 (quarenta e cinco) condutas, puníveis com reclusão de até 04 (quatro) anos, prestação de serviços ou penas restritivas de direitos, além de medidas administrativas.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 20 de maio de 2020
MIGALHAS nº 4.855
... militares, e a EC 103/19. (Clique aqui) Penhora online Os advogados Diogo Midon Pimentel e Carolina Silva de Andrade, da banca SMGA Advogados, assinam artigo sobre os efeitos no indeferimento dos pedidos de penhora online com base na lei de abuso de autoridade e na recomendação 63 do CNJ. (Clique aqui) Ética e lealdade Em artigo para a Revista do Advogado, da AASP, em merecida homenagem ao advogado Walter Ceneviva, o professor José Rogério Cruz e Tucci dedica algumas linhas à ética e à lealdade, que para ele sempre exornaram a personalidade do ilustre homenageado. (Clique aqui)Compramos seu precatório!...