quinta-feira, 31 de outubro de 2024

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Diogo Esteves Pereira

Migalheiro desde outubro/2024.
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Advogado, Especialista em Prática Processual nos Tribunais, Coordenador da Coleção Teses Defensivas, autor do livro Teses Defensivas Improbidade Administrativa da Editora Juspodivm.

  • Artigos
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de outubro de 2024

A natureza da ação de improbidade e seus impactos para a defesa

VIPDiogo Esteves Pereira
Com o advento da lei 14.230/21, ocorreram várias alterações no microssistema de improbidade administrativa, dentre elas a natureza da ação de improbidade.
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de outubro de 2024

A obrigatoriedade de previsão da espécie legislativa lei complementar nos municípios

VIPDiogo Esteves Pereira
Com o advento das EC 53/06 e 103/19, no âmbito dos entes municipais passou a ser obrigatória a previsão nas leis orgânicas da espécie legislativa LC.