sábado, 21 de dezembro de 2024
MIGALHEIRO VIP
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Diogo Esteves Pereira
Migalheiro desde outubro/2024.
Advogado, Especialista em Prática Processual nos Tribunais, Coordenador da Coleção Teses Defensivas, autor do livro Teses Defensivas Improbidade Administrativa da Editora Juspodivm.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de dezembro de 2024
A natureza da lei complementar 95/98
Diogo Esteves PereiraA definição da natureza da LC 95/98 é de suma importância para definir seu âmbito de incidência.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
A necessária comunicação das instâncias fiscalizadoras
A atuação do gestor público é fiscalizada por diversos órgãos, diante disso é necessário que haja comunicação entre as diferentes esferas para garantir a segurança jurídica.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de novembro de 2024
Não configura improbidade ato com base em divergência interpretativa de lei
O ato praticado com base na divergência interpretativa da lei, fundamentado em jurisprudência, ainda que não pacífica, não caracteriza ato de improbidade administrativa.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de outubro de 2024
A natureza da ação de improbidade e seus impactos para a defesa
Com o advento da lei 14.230/21, ocorreram várias alterações no microssistema de improbidade administrativa, dentre elas a natureza da ação de improbidade.
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de outubro de 2024
A obrigatoriedade de previsão da espécie legislativa lei complementar nos municípios
Com o advento das EC 53/06 e 103/19, no âmbito dos entes municipais passou a ser obrigatória a previsão nas leis orgânicas da espécie legislativa LC.