terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Diego Diniz Ribeiro

Migalheiro desde março/2007.

Sócio do escritório Daniel & Diniz Advocacia e Consultoria Tributária.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de maio de 2014

A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre os serviços de cooperativas de trabalho

Legislador não poderia prescrever uma contribuição com fundamento em dispositivo da CF, que não recaia exclusivamente sobre rendimento do trabalho de pessoa física.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de julho de 2013

IPI importação e a sua não incidência para pessoas jurídicas não contribuintes do imposto: uma análise da recente decisão do STF

Segundo jurisprudência, o importador, por não ser contribuinte do IPI, não teria condição de compensar o tributo pago na importação, o que implicaria uma mitigação e, consequentemente, ofensa ao princípio da não-cumulatividade.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de março de 2007

Redução da menoridade penal: ingenuidade ou estupidez?

Recentemente, mais uma tragédia ocorrida em nosso País reavivou a discussão quanto a necessidade de redução da menoridade penal. O triste fim do menino João Hélio, em mais uma barbárie cometida no Rio de Janeiro, estarreceu toda a sociedade brasileira.