quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Diana Nacur

Migalheira desde março/2023.

Advogada especialista em Direito Imobiliário. Sócia fundadora do Nacur Advogados. Presidente do Conselho Jurídico do Sinduscon-MG (Conjur-MG). Conselheira Jurídica do Conselho Jurídico da CBIC (Conjur). Vice-presidente da Comissão de Loteamento e Comunidades Planejadas do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. Diretora Adjunta da Diretoria Regional MG do IBRADIM. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos. Pós-Graduada em Direito Registral Imobiliário pela PUC Minas. Especialista pelo MBA em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Getúlio Vargas. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos.

Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 9 de março de 2023

Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Tem RET? Depende

Sob ponto de vista empresarial, é natural que a leitura acelerada confunda incorporação jurídica com o ato de construir em si. Mas, sob o aspecto jurídico, a incorporação imobiliária é a autorização para exercer a atividade empresarial de venda de unidade a ser construída ou em construção.