terça-feira, 26 de abril de 2022Responsabilização de agentes públicos nos procedimentos licitatórios: um olhar para além do parecerista
É preciso superar o velho conceito, ainda presente no âmbito das licitações, de culpabilidade limitada ao procurador e ao ordenador de despesas, utilizando-se, para tanto, o sistema da matriz de responsabilização.