quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Desirée Marcelle da Cunha

Migalheira desde abril/2022.

Bacharelanda em Direito pela UERJ.

Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de abril de 2022

Responsabilização de agentes públicos nos procedimentos licitatórios: um olhar para além do parecerista

É preciso superar o velho conceito, ainda presente no âmbito das licitações, de culpabilidade limitada ao procurador e ao ordenador de despesas, utilizando-se, para tanto, o sistema da matriz de responsabilização.