terça-feira, 19 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Derick de Mendonça Rocha
Migalheiro desde janeiro/2019.Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e especialista em corporate governance pela mesma instituição. Advogado do escritório Rolim, Goulart, Cardoso Advogados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de julho de 2024
STJ altera a metodologia de cálculo de tarifa para condomínios sem hidrômetro individualizado
Derick de Mendonça Rocha e Karina Müller Marcel
Em 20/6/24, o STJ revisou o entendimento do Tema 414/STJ sobre a cobrança de taxas de água e esgoto em condomínios com um único hidrômetro, considerando ilegais os modelos de consumo real fracionado e global. O tribunal agora adota o consumo individual presumido, conforme arts. 29 e 30 da lei 11.445/07.
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de julho de 2020
A rejeição tácita da MP 928 e o retorno da fluência dos prazos nos processos administrativos sancionadores
Há o recente caso da medida provisória 928, de 23 de março deste ano de 2020, que dispôs sobre as “medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus” e que, no último dia 21, perdeu sua eficácia ao ser rejeitada tacitamente.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de janeiro de 2019
O princípio constitucional da retroatividade no âmbito do Direito Administrativo Sancionador aplicado também para rever a dosimetria punitiva
Por meio de recente decisão proferida no ano de 2018, o STJ vem posicionando a sua jurisprudência no sentido da aplicabilidade da garantia constitucional da retroatividade da norma punitiva mais benéfica ao Direito Administrativo Sancionador, também no aspecto da dosimetria punitiva.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de outubro de 2018
A igualdade das relações sociais: um desafio que ultrapassa planos de governos
Haja vista o caráter constitucional do princípio da igualdade, o qual reflete diretamente na promoção da igualdade nas relações sociais, sua concretização ultrapassa planos de governos, devendo, sim, ser fomentado por todos os poderes do Estado brasileiro.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 19 de julho de 2024
MIGALHAS nº 5.896
... tarifa para condomínios sem hidrômetro individualizado", por Derick de Mendonça Rocha e Karina Müller Marcel (Rolim Goulart Cardoso Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Debêntures
Trench Rossi Watanabe assessorou a Natura Cosméticos S.A. em sua 13ª emissão de debêntures no valor total de R$ 1,326 bilhão. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 126 anos, em 19 de julho de 1898, nasceu Herbert Marcuse, um sociólogo e filósofo alemão naturalizado norte-americano, pertencente à Escola de Frankfurt. Em suas obras,...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 28 de julho de 2020
MIGALHAS nº 4.903
...s sancionadores são analisados pelos advogados Ticiane Moraes Franco e Derick de Mendonça Rocha, da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. (Clique aqui) Home office x Contratos de trabalho Como ficam os contratos no período em que o colaborador está em home office? As advogadas Francine de Faria e Izabela Rücker, do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, orientam que sejam feitos aditivos contratuais. Entenda melhor no artigo na íntegra. (Clique aqui) Futuro Tornou-se comum o uso da expressão "o novo normal", o que significa que teremos que nos adaptar a uma nova forma de agir e encarar...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 25 de janeiro de 2019
MIGALHAS nº 4.528
Sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.528 - Fechamento às 9h58.
“Progredir não passa de inventar.”
Monteiro Lobato
Vem aí
Já está quase pronto o pacote de medidas contra crime organizado e corrupção que o ministro da Justiça Sérgio Moro mandará para o Congresso, em fevereiro. Entre as novidades, a ampliação do confisco de bens, incluindo o chamado "confisco alargado", que autoriza o Poder Público a retirar bens de condenados por corrupção, tráfico de drogas e associação criminosa - tudo aquilo cuja origem eles não conseguirem comprovar como lícita....
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 17 de outubro de 2018
MIGALHAS nº 4.463
...governos
Ao refletir sobre a igualdade das relações sociais, Derick de Mendonça Rocha (Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados) destaca que não basta a previsão constitucional estabelecendo o princípio da igualdade. "É necessário assegurar a participação das minorias na sociedade em condições de igualdade, que se traduz em fornecer condições básicas para que haja a efetivação material dessa garantia constitucional no Brasil, independentemente de programas e planos de governos." (Clique aqui)
Machismo - Judiciário
Daniella Meggiolaro, advogada do escritório Malheiros Filho,...