quarta-feira, 21 de dezembro de 2022MIGALHAS nº 5.503
... aplicação efetiva para a exclusão de responsabilidade civil", por Dayanne Azevedo (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Salário mínimo para 2023: reflexos trabalhistas e previdenciários (MP 1.143)", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)
- "O veto presidencial ao projeto de Lei que alterava o procedimento de responsabilização dos sócios", por Érika Mello, Marina Glorigiano e Guilherme Brusarosco (PG Advogados). (Clique aqui)
- "Julgamento presencial do STF sobre DIFAL do ICMS atrasa decisão final e prejudica contribuintes", por Carolina Romanini...