segunda-feira, 27 de abril de 2020MIGALHAS nº 4.839
... para efetivação de vendas? A questão é posta pela advogada Dayane Souza, da banca Chiarottino e Nicoletti – Advogados. (Clique aqui) Dano ambiental O STF definiu ser imprescritível a pretensão de reparação civil decorrente de dano ambiental. Diante disso, Lina Pimentel Garcia e Rafael Sonda Vieira(Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados) mostram que o STF não só traz previsibilidade ao modelo de reparação de danos ambientais, como também impacta a formação continuada da cultura do cidadão, empresário, administrador público ou investidor brasileiro. (Clique aqui) Acordo de não...