quinta-feira, 21 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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David Santana Silva

Migalheiro desde abril/2020.

Sócio do escritório Santana Silva, Garcia e Melo Sociedade de Advogados. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, Direito Civil e em Processo Civil.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de julho de 2020

Farmacêuticos, adicional de insalubridade e a pandemia

Farmácias também são estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, e, por este motivo, os profissionais envolvidos nesses procedimentos, devem ser cuidados igualmente e ter os mesmos direitos de seus pares que se ativam em hospitais, clínicas de saúde, etc.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de julho de 2020

Fato do Príncipe, artigo 486 da CLT e a interpretação sistemática da lei

Por Teoria do Fato do Príncipe, sob a ótica trabalhista, entende-se qualquer ato administrativo praticado pelo Estado, que seja extraordinário, extracontratual, imprevisível, unilateral, a ensejar o encerramento ou a paralisação temporária das atividades da empresa, seja ela ou não, contratada do Estado.