quinta-feira, 20 de março de 2025

MIGALHEIRO VIP

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David Rodrigues

Migalheiro desde março/2025.

Advogado atuante no mercado de Franquias, pós-graduado em Direito Bancário, Direito Público e Direito e Processo Previdenciário. Advogado Público. Mestrando em Direito Privado (IDP).

Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de março de 2025

O alcance do dever de informação previsto na lei 13.966/19

O alcance do dever de informação veiculado pela lei de franquias quanto à obrigatoriedade de apresentação, pelo franqueador, das ações judiciais em curso envolvendo o seu sistema de franquias.