David Metzker

...a minorante do tráfico - Análise do HC 243.463 do STF", por David Metzker (Metzker Advocacia). (Clique aqui) - "O que o agente consular vê no computador durante a entrevista de visto?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui) - "Integridade na imprensa e no Judiciário: Hô-bá-lá-lá!", por Rodrigo Moraes, advogado. (Clique aqui) - "Senado aprova adiamento de empréstimos rurais por até 4 anos", por Leandro Marmo (João Domingos Advogados). (Clique aqui) - "Tendências e avanços da arbitragem na resolução de disputas empresariais no Brasil", por Mariana...

... gramas de droga. O levantamento foi feito pelo criminalista David Metzker. Veja os dados. (Clique aqui) Segue o jogo Após decisão do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que a tramitação da PEC das drogas seguirá normal no Congresso. Assista. (Clique aqui) Em terras lusitanas Iniciou-se hoje, em Portugal, o "XII Fórum de Lisboa". O evento, de relevância internacional, acontece até a próxima sexta-feira e traz como tema central "Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais". Não perca a oportunidade...

... que revela um levantamento feito pelo advogado criminalista David Metzker (Metzker Advocacia), mestrando do IDP, sobre os habeas corpus concedidos pela Corte da Cidadania. Ele observou que, dos 110 processos analisados, 90 deles limitam-se a esta quantidade. Quantidade Quanto à natureza da droga, aparece em primeiro lugar o craque – em 28 dos 110 processos. A maconha aparece em segundo lugar, em 25 processos. Natureza da droga O criminalista observou que, na maioria dos casos (em 58 deles), o histórico criminal não é observado ou mencionado. E 32 dos habeas corpus envolvem pacientes primários. Histórico...

... suficiente a redução de pena no patamar de 1/6. O advogado David Metzker, do escritório Metzker Advocacia, atua na defesa do paciente. Processo: HC 773.861 Leia a decisão.

... sistema brasileiro. (Clique aqui) O advogado criminalista David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, promove evento virtual de lançamento do seu livro "Habeas Corpus na Prática e Jurisprudência Criminal". O encontro acontece dia 28/6, às 19h, contará com a participação dos ministros do STJ Rogerio Schietti e Sebastião Reis Junior, e do advogado Alberto Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados). (Clique aqui) Dia 29/6, às 9h, Fernando Santiago, professor convidado da Fundação Dom Cabral, sócio do Chenut Oliveira Santiago Advogados e indicado pela Câmara dos Deputados para compor o Conselho Nacional...

O advogado criminalista David Metzker, sócio da Metzker Advocacia e professor de Direito Penal e Processo Penal, realiza no próximo dia 28 de junho um webinar para o lançamento da obra  “Habeas Corpus na Prática e Jurisprudência Criminal”. O evento online contará com participações do advogado criminalista Alberto Toron e dos ministros do STJ Rogerio Schietti e Sebastião Reis Junior, que assina o prefácio da obra. O livro, publicado pela Juruá Editora, tem o objetivo de trazer lições sobre o habeas corpus e mostrar a jurisprudência consolidada no STF e no STJ, trazendo diversos precedentes atuais,...

... elaborado por importantes juristas brasileiros. (Clique aqui) David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, lançou ontem o livro "Habeas Corpus na Prática e Jurisprudência Criminal". A proposta da obra é ser uma grande ferramenta para quem busca compreender o habeas corpus e sua real importância. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, a advogada Flávia Chiquito, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, será moderadora do "Painel 1 - Condutas Horizontais", do evento "Mecanismos de investigação e o antitruste: qual o futuro dos instrumentos para detecção de condutas?",...

... revogando a prisão provisória imposta ao paciente. O criminalista David Metzker (Metzker Advocacia) atua na causa. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas: Advogado simula esganadura em colega. (Clique aqui) Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada. (Clique aqui) STJ autoriza criança com nome de anticoncepcional a mudar registro. (Clique aqui) DPU: Interessados no recálculo do FGTS devem esperar decisão do STF. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer...

... aplicada”, ressaltou o juiz. De acordo com o defensor do réu, David Metzker, advogado criminalista e sócio da Metzker Advocacia, quando o juiz fixa o regime, para poder escolher um regime mais gravoso, a decisão deve ser motivada, fundamentada, mostrando a razão de escolher um regime mais gravoso que aquele que a lei indica. “No caso concreto, não foi devidamente fundamentado o motivo de escolher o regime mais gravoso. Com isso, ao se determinar a fixação em regime intermediário, a prisão preventiva se mostra incompatível. Uma decisão importante que mostra o posicionamento da 1ª turma do STF de...

... apenado que foi aprovado nos exames educacionais. O advogado David Metzker (Metzker Advocacia) atua na defesa do paciente. (Clique aqui) Sustentação oral CNMP veda sustentação oral em processos sobre conflitos de atribuição. O plenário do órgão considerou que o CPC elenca expressamente as hipóteses de sustentação oral, sendo que esse ato não é previsto para todo e qualquer julgamento colegiado. (Clique aqui) Dia Mundial da Liberdade de Imprensa Hoje é comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, data instituída pela ONU para celebrar o direito de todos os profissionais da mídia de investigar...

... destacou Schietti na decisão. Conforme o advogado do apenado, David Metzker, especialista em Direito Criminal e sócio da Metzker Advocacia, a decisão prestigia quem busca a ressocialização por meio dos estudos. “É uma decisão que vem premiar aquele que mesmo em condições totalmente desfavoráveis e insalubres, mantém o estímulo em estudar, se esforçando, mesmo sem acompanhamento, buscando a ressocialização. Ao conceder o direito a remição de 1.600 horas ou 1.800 horas, primeiro nos casos de Enem e o segundo no caso de Encceja, impactará na superlotação dos presídios, pois alcançará de forma mais...

... grego no Brasil, em 2016. A defesa é realizada pelo advogado David Metzker, sócio da Metzker Advocacia. (Clique aqui) Concorrência Cade proíbe iFood de firmar contrato de exclusividade com restaurantes. Medida preventiva tem objetivo de preservar concorrência no mercado de plataformas digitais para delivery de comida. (Clique aqui) Educação No último sábado, a Arco Educação comprou os sistemas de ensino COC e Dom Bosco, da Pearson Brasil. A negociação, no valor de R$ 920 mi, contou com a assessoria jurídica dos escritórios Lobo de Rizzo Advogados (Arco Educação) e Madrona Advogados (Pearson)....

... de soltura, a defesa, realizada pelo advogado criminalista David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, argumentou que não há nada que faça acreditar na possibilidade de fuga e tampouco no cometimento de novos crimes, considerando, principalmente, se tratar de réu primário sem qualquer registro de antecedentes criminais. “Apesar de se tratar de crime grave, as testemunhas foram uníssonas em afirmar que o paciente não praticou qualquer ato de violência, ou seja, não há periculosidade e, por isso, não apresenta qualquer risco com sua liberdade. E, mesmo preso por prazo alongado, apresentou boa conduta”,...

...l de um juiz criminal competente.” O advogado criminalista David Metzker, do escritório Metzker Advocacia, também não considera adequada a dispensa de autorização judicial para acesso a dados de celulares. Conforme o especialista, nos dias atuais, celulares armazenam dados relevantes, e a agenda telefônica é dado importantíssimo para vida privada do cidadão. “De mais a mais, o art. 3º, II, III; 7º, I, II, III, VII; 10 e 11 da Lei 12.965/2014 – o Marco Civil da Internet, protegem os dados pessoais de usuários da internet. Diante do possível acesso a agenda telefônica por meio da internet, em razão...

...e o fixado no próprio título penal condenatório. O advogado David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, atua pelo paciente. (Clique aqui) Jornada externa Instituição financeira não deve pagar horas extras a trabalhadora que tinha jornada externa de captação de clientes em lojas de carros. Decisão é do juiz do Trabalho Denilson Lima de Souza, de Dourados/MS. (Clique aqui) Acuidade visual Candidata com acuidade visual poderá prosseguir em concurso para ingresso no curso de formação de soldados da Polícia Militar de Santa Catarina. Assim decidiu o juiz de Direito João Batista da Cunha Ocampo Moré, da...

..., para revogar a prisão preventiva do paciente. O advogado David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, atua pelo paciente. Para o causídico, “não há dúvidas da manifesta ilegalidade em manter a preventiva em sentença sem que haja provocação, tendo em vista a violação do sistema acusatório”. Processo: HC 195.593 Veja a decisão. _________

... recorrer das decisões no STJ, o advogado que representa a mulher, David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, requisitou novamente a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, sustentando que a residência servia, supostamente, como depósito e não há nos autos nada que indique que a residência era usada para o tráfico. O advogado justificou ainda que as crianças precisam dos cuidados da mães, pois estavam sendo cuidadas por uma vizinha. “Não há razoabilidade para manter a genitora de 5 crianças, todas com idade inferior a 8 anos, sendo que duas delas com idade inferior a 4 anos, em...

...o do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ. O advogado David Metzker (Metzker Advocacia) atua na defesa do réu. (Clique aqui) Marco legal das startups Tramita no Congresso o projeto sobre o marco legal das startups. Segundo explica o advogado Felipe Monteiro (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual), o texto veio para desburocratizar e fomentar a criação e o desenvolvimento dos ecossistemas de startups. Quais as previsões da proposta? O especialista explica, confira. (Clique aqui) Saúde O juiz de Direito Felipe Poyares Miranda, da 16ª vara Cível de SP, determinou em liminar que um plano de...

... Saldanha Palheiro, do STJ. O advogado que atuou no caso, David Metzker (Metzker Advocacia), apontou ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício e pediu a revogação da prisão ou a sua substituição por medidas cautelares. Ao decidir, o ministro Antonio Saldanha Palheiro entendeu que tal quantidade de drogas, por sua vez, não sinaliza para a necessidade de manutenção da prisão provisória, revelando-se destituído de fundamento concreto o decreto prisional. “Isso, porque vislumbro, ao menos neste juízo perfunctório, que o ora agravante está submetido a constrangimento...

...do Ministério Público ou da autoridade policial. O advogado David Metzker (Metzker Advocacia) atua no caso. (Clique aqui) Voo cancelado Mesmo que o cancelamento do voo tenha sido por motivo de força maior, a empresa aérea deve dar assistência material aos passageiros prejudicados. Entendimento é da 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Escritório Rosenbaum Advogados Associados atua na causa pelos passageiros. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Mural Migalhas Sempre que alguém pesquisa uma cidade no site Migalhas, buscando um...

... imposição de medidas cautelares. {INNER_BANNER_AREA} O advogado David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, atuante no caso, ressaltou que o artigo 282 passou a determinar que qualquer medida cautelar somente poderá ser decretada se houver provocação, não permitindo atuação ex-officio. “Esse presente artigo deve ser aplicado juntamente com o artigo 310, visto que não faz menção somente a prisão preventiva originária, mas a qualquer medida cautelar pessoal, até mesmo as decretadas em sede de audiência de custódia, devendo, portanto, a conversão em preventiva ser provocada”, destacou. Processo:...

Terça-Feira, 7 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.888.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silvério Ramos Advogados (Clique aqui) "Basta - diz a razão à loucura, que lhe responde com o mesmo grito." Carlos Drummond de Andrade Sem máscara Bolsonaro amplia vetos e desobriga uso de máscaras em presídios. Presidente também desobrigou afixação de cartazes informando a utilização correta; além disso, entidades e estabelecimentos não precisam fornecer materiais de proteção a funcionários. (Clique aqui) De máscara Bolsonaro aguarda...

Terça-Feira, 23 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.878. Fechamento às 09h13. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Affonso Ferreira Advogados (Clique aqui) "A perfeição não é deste mundo." Machado de Assis Eleições 2020 TSE defende adiamento de eleições municipais. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, explicou que especialistas sugerem o período de 15 de novembro a 20 de dezembro para realização do pleito. (Clique aqui) Fonte A frase que abre este informativo é extraída de interessante conto machadiano que trata justamente...

Sexta-Feira, 22 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.857.Fechamento às 11h15.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Farias e Coelho Advogados(Clique aqui) "Os melhores remédios, e por conseguinte os melhores preservativos contra os males a que está sujeito o gênero humano, são a verdade e a natureza."Barão Ernst Von Feuchtersleben,in "Hygiene da Alma"Responsabilização A MP 966 diz que os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro. E o quê, afinal, seriam estes...

... no Senado. Ao comentar o projeto, o advogado criminalista David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, explica que o aumento de preços para se aproveitar de determinadas situações não é uma novidade da pandemia do coronavírus, já acontece, no Brasil, há anos e em diversos contextos. “O PL tem por objetivo criminalizar algo que vem culturalmente sendo praticado por brasileiros. A alta demanda de determinados produtos ou serviços em razão de força maior ou caso fortuito gera, não em todos os casos, um aumento significativo nos preços, se aproveitando para obter um lucro maior quando na verdade o espírito...

Quinta-feira, 9 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.829.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: SSGM - Sociedade de Advogados (Clique aqui)   "Pelos erros dos outros, o homem sensato corrige os seus."Oswaldo CruzAo trabalho?Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro voltou a dizer que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar. O presidente também mandou recado a seus ministros: "Todos devem estar sintonizados comigo." Assista à fala, na íntegra. (Clique aqui)Arquive-seMinistro Marco Aurélio arquivou petição...

Terça-feira, 26 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.738.Fechamento às 9h45. "As invenções mudam o aspecto das coisas na superfície da terra." Monteiro Lobato Marco Civil da Internet No próximo dia 4/12, os ministros do STF deverão enfrentar um tema atual e polêmico: a validade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14) que exige prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros. (Clique...

Quarta-feira, 20 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.734. Fechamento às 9h48. "Entre as flores da retórica e os frutos da realidade corre séria discrepância." Monteiro Lobato Spoiler Assista hoje ao segundo episódio da fantástica série "As Viagens de Antonio Palocci". No episódio anterior, depois de aprontar mil e uma, nosso falso-herói criou um enredo mirabolante para tentar ficar com parte do que tungou. No episódio de hoje, ele é pego com a boca na botija. (Clique aqui) Compartilhamento de dados O plenário do STF julga hoje se órgãos de controle e fiscalização podem compartilhar...

...a da questão. (Clique aqui) Ilegítima defesa O advogado David Metzker, da Metzker Advocacia, aborda a ilegítima defesa sugerida no projeto anticrime de Moro. (Clique aqui) German Report É proibida a venda de remédios em máquinas automáticas, foi o que decidiu o Tribunal de Justiça de Karlsruhe em processo envolvendo a distribuidora de medicamentos holandesa Docmorris. Karina Nunes Fritz explica o caso. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Conrado de Paulo envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas: "Caro Prof. José Maria: na frase 'Como argui bem, não', a arguição foi...

Terça-feira, 8 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.704.Fechamento às 10h32. "O princípio da autoridade existe para que não pereça o mundo." Monteiro Lobato Abuso de autoridade - I O juiz de Direito Leonardo Christiano Melo, de Itirapina/SP, não gostou nadica de nada de encontrar numa petição a referência feita por advogado à lei de abuso de autoridade em letras garrafais, negritadas e sublinhadas. Ao responder, o magistrado consignou que "o advogado que profere ameaça contra um juiz para o caso de indeferir seu pedido está promovendo um ataque contra o Estado Democrático de Direito"....

... atacar o mérito no habeas corpus? À luz do CPP, o advogado David Metzker, da banca Metzker Advocacia, debate a questão. (Clique aqui) Lei de registros públicos No âmbito da nova lei 13.838/19, os advogados Grasielle Amorim de Souza Flores e Mateus D'Assumpção Beltrão, do escritório MoselloLima Advocacia, escrevem sobre a dispensa da anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural. (Clique aqui) Liberdade econômica No campo da legislação trabalhista, os advogados Eduardo Soto e Thatiane Campello, do escritório Tauil & Chequer Advogados, analisam as principais alterações...

... aqui) Medida cautelar - Fundamentação Em artigo, o advogado David Metzker, da banca Metzker Advocacia, ressalta a necessidade de fundamentação para aplicação das medidas alternativas à prisão: "Em que pese que sejam mais favoráveis ao indivíduo, há um constrangimento ao direito à liberdade e necessita de uma motivação concreta, que não seja genérica e abstrata, para sua aplicação." (Clique aqui) Alterações - LINDB e LIA Vitória Valente Dal Bem, do escritório Ramos & Brito Advogados Associados, frisa que a redação dada ao art. 28 da LINDB, apesar de afetar a aplicação do art. 10 da lei...

... recentemente julgado pelo STJ, é objeto de análise do advogado David Metzker, da banca Metzker Advocacia.(Clique aqui) LGPDCom o intuito de esclarecer os principais pontos da lei geral de proteção de dados - 13.709/18, o escritório Cunha Bueno, Castello Branco e F. Fernandes Advogados elaborou um breve guia.(Clique aqui) WhatsApp MigalhasReceba notícias direto no seu celular.Clique aqui para se cadastrar. Migalhas mundo Fukushima Justiça japonesa absolve ex-executivos da Tepco por acidente de Fukushima. (MI –clique aqui) Mercado de Trabalho Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado...

Sexta-feira, 13 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.687. Fechamento às 10h25.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Alves Feitosa – Advogados Associados Clique aqui "Poucos somos os que queremos achar a verdade, a novidade, a independência, onde estiverem, dando-lhes o valor por elas mesmas." Lima Barreto (Clique aqui) Transparência Em Veneza, o artista americano Kenneth Goldsmith transformou em arte os polêmicos e-mails de Hillary Clinton, revelados nas eleições de 2016, sobre a época em que era secretária de...

... delito ali previsto. O assunto em questão ganha uma análise de David Metzker, da Metzker Advocacia.(Clique aqui) "O Direito aplicado à moda" Larissa Pereira Lino, Carollina Marfará, Marcela Lima Costa Pacheco e Jaddy Maria Alves Pereira Messias (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual) ressaltam que o especialista em fashion law deve não somente estar atento às questões jurídicas, mas também às necessidades da indústria da moda, se fazendo presente desde a escolha da temática da coleção até o pós-venda e descarte das peças.(Clique aqui) Meio de campo O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro lista...

Quarta-feira, 4 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.680. Fechamento às 20h28. "Os erros reparados são conquistas, que honram a razão, e inspiram aos espíritos enfraquecidos pelo espetáculo habitual da prepotência e da incapacidade a vontade do dever e a reconciliação com a ordem moral." Rui Barbosa "Fala o que quer, ouve o que não quer" Conviver com a frustração é parte do amadurecimento pessoal e profissional, ensinou o subprocurador Antônio Carlos Alpino Bigonha, ontem na 2ª turma do STF, ao registrar, em nome da PGR, "pedido formal de desculpas" a todos os integrantes...

Terça-feira, 3 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.679.Fechamento às 10h36.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Asseff & Zonenschein Advogados Clique aqui "As instituições não se fizeram para instrumento dos indivíduos, senão, sim, estes para instrumento das instituições." Rui Barbosa Legislativo x Judiciário Está pautada para hoje na sessão deliberativa da CCJ da Câmara a análise do PL 4.754/16, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo ou Executivo. (Clique aqui) Legislativo...

Sexta-feira, 30 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.677.Fechamento às 10h11.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: GBSA – Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados Clique aqui "Em economia política não pode entrar sentimentalismo nem patriotismo, porque se trata dum fenômeno tão natural e incoercível como a 'economia do corpo humano', ou como a 'economia do universo'." Monteiro Lobato Liberdade econômica A MP da liberdade econômica está longe de ser um assunto pacificado. Isso porque, mesmo seguindo para sanção presidencial...

...a decisão que indefere liminar em habeas corpus originário? David Metzker, da banca Metzker Advocacia, discute a questão. (Clique aqui) "Ruy Rosado Aguiar" O advogado Roberto Rosas presta uma homenagem ao ministro aposentado do STJ Ruy Rosado Aguiar, falecido no último dia 24, em Porto Alegre. "Ao lado de todas as homenagens já prestadas em exaltação a essa grande figura, não será exagero, mas Justiça, o acréscimo de mais aplausos." (Clique aqui) Meio de campo A triste situação do Figueirense é analisada pelos advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo, que mostram...

... tarja preta fora da Anvisa. Réu foi representado pelo advogado David Metzker, sócio do escritório Metzker Advocacia. (Clique aqui) Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br/  Migalhas Contratuais Nada melhor que começar a semana com uma novidade! Migalhas estreia hoje a coluna Migalhas Contratuais, coordenada por Flávio Tartuce, Anderson Schreiber, Everilda Brandão, Gustavo Andrade e Pablo Malheiros Cunha Frota. Mensalmente, a coluna vai abordar temas relevantes do Direito Contratual. O texto inaugural, de autoria da professora Fernanda Tartuce, trata da mediação...

... tráfico e expor à venda um remédio proscrito. O advogado David Metzker, sócio do escritório Metzker Advocacia, sustentou oralmente em defesa deste apelante. A defesa arguiu, entre outras questões, o redimensionamento da pena: “Foi condenado a 10 anos pelo art. 273, dois anos no tráfico e três anos na associação ao tráfico. Uma pena elevadíssima. Um pai de família, cuja pena mais alta a que ele foi condenado, entendemos totalmente desproporcional.” Falta de provas A relatora das apelações, desembargadora Elisabeth Lordes, entendeu quanto à associação criminosa que inexistem nos autos prova suficiente...

... possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de recurso? Em artigo, David Metzker, da banca Metzker Advocacia, observa o entendimento do STF acerca do assunto. (Clique aqui) Perspectivas do Direito Penal Com o avanço da chamada tecnologia 5G, os riscos decorrentes são imensuráveis. Para os advogados Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou, a própria forma com a qual tal inteligência computacional irá se comportar deve ser de importância para o Direito Penal. (Clique aqui) Migalhas Edilícias O advogado Sérgio Eduardo Martinez aborda a eficácia da alienação fiduciária em relação...