quinta-feira, 21 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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David Metzker

Migalheiro desde agosto/2019.

Sócio do escritório Metzker Advocacia, advogado criminalista, professor e palestrante, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pela PUC/RS e MBA em Gestão, Empreendedorismo e Marketing. Diretor Cultural e acadêmico da ABRACRIM/ES.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de julho de 2024

A reincidência na aplicação da minorante do tráfico - Análise do HC 243.463 do STF

STF decide aplicar minorante do tráfico em caso de reincidência, contrariando entendimento predominante.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de julho de 2020

Imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidência

O entendimento jurisprudencial no que tange a imputação de maus antecedentes
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de junho de 2020

O Bis in idem nos crimes previstos na lei de drogas

Princípio adotado pelo direito brasileiro através de práticas jurídicas internacionais. Em nosso ordenamento, não há expressa menção a tal conceito, mas a sua adoção e acolhimento pode ser notado tanto no Código Penal quanto na própria Constituição Federal.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de maio de 2020

Jornada de trabalho especial para responsáveis por pessoa com deficiência

Como sociedade, é dever de todos garantir a efetivação de um direito tão significativo a essas famílias, de modo a não excluirmos pessoas devido a uma diferença ou limitação.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de abril de 2020

Retroatividade das normas benéficas em relação à prisão realizadas pelo pacote anticrime

Entre as mudanças, temos muitas benéficas, como a ausência de fundamentação, a revogação da possibilidade de se decretar medidas cautelares de ofício, a ausência de individualização da não aplicação das cautelas diversas da prisão, entre outras mais
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Não cabe prisão preventiva apenas em virtude da revelia ou da não localização do réu

Réu em local incerto e não sabido não justifica decretação da prisão preventiva simplesmente por este motivo.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de outubro de 2019

Irretroatividade das novas orientações dadas pelos tribunais superiores – Análise do caso HC 126.292 do STF

O cidadão, ao realizar qualquer situação que possa ter efeito jurídico, o faz na garantia dada aos atos até então vigentes. O legislador constituinte trouxe à segurança jurídica status de direito e garantia fundamental ao prescrever que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de outubro de 2019

O interrogatório deve ser realizado somente após a carta precatória cumprida

A jurisprudência, não obstante ser dominante, precisa ser revista e alterada com fito de impedir que a expedição de carta precatória não impeça a realização do interrogatório.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de outubro de 2019

A ilegítima defesa sugerida no projeto anticrime

A mudança realizada nas excludentes de ilicitude tem nos chamado a atenção. Tal mudança foi retirada do projeto, o que nos parece ser a medida mais adequada.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de outubro de 2019

A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal

Faz se necessário que o habeas corpus tome a forma de remédio heroico em sua inteireza e não tenha sua atuação limitada.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Descubra quais são os requisitos para decretar a prisão preventiva

Percebe-se que a ausência de qualquer um dos requisitos fará com que a prisão preventiva não possa ser decretada, ou deverá ser objeto de impugnação.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Devo atacar o mérito no habeas corpus?

Recomenda-se que a fundamentação se restrinja aos termos da decisão, de forma objetiva e clara, sem entrar no mérito dos fatos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgado

Com a possibilidade da execução provisória da pena, o conceito de trânsito em julgado foi alterado?
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de setembro de 2019

As medidas cautelares diversas da prisão também necessitam de fundamentação para serem aplicadas

Toda decisão precisa estar fundamentada, e assim deve ocorrer com as decisões que decretam medidas cautelares pessoais diversas da prisão.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de setembro de 2019

O assistente de acusação é parte ilegítima no HC

O assistente da acusação não ostenta a situação jurídica de parte nas ações de habeas corpus, sendo ilegítima a sua participação.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Aplicação do princípio da insignificância na posse ou no porte de munição

Se uma pessoa possui apenas uma pequena quantidade de munição, desacompanhada de arma de fogo, a sua conduta se torna irrelevante para o mundo jurídico, pois não representa nenhuma expectativa de perigo de dano à incolumidade pública.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de setembro de 2019

A repristinação na aplicação da pena do artigo 273 do CP

Com a inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273, deve aplicar, por analogia, preceito secundário de outro tipo penal?
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de setembro de 2019

A desproporcionalidade da pena do artigo 273 do CP

Conforme a jurisprudência do órgão responsável pela interpretação de lei ordinária, deve o Magistrado aplicar a pena prevista no artigo 33 da lei 11343/2006 ao crime do artigo 273 do CP, inclusive a causa de diminuição prevista no § 4 do citado artigo da lei extravagante.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Possibilidade da continuidade delitiva nos crimes de apropriação indébita e sonegação contra previdência

Essencial para a formação de grupo de empresas é que exista uma coordenação interempresarial com objetivos comuns, uma unidade diretiva. Assim, a direção unitária é o elemento essencial do grupo.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de setembro de 2019

A importância de saber qual o verbo praticado no crime de porte de arma

Podemos ver que, no crime previsto no artigo 14 e 16 da lei 10.826/03, importante saber qual foi o verbo praticado, pois poderá interferir no concurso de pessoas.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de setembro de 2019

A (in) aplicabilidade da responsabilidade objetiva no direito penal em caso de fato praticado por administrador de empresas

Com a vedação da responsabilidade objetiva, cabe ao órgão acusador trazer material probatório, desde a propositura da ação penal (sob pena de rejeição por ausência de justa causa ou dar ensejo a HC para trancamento de ação penal).
Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de agosto de 2019

O réu delatado tem direito de se manifestar após o réu delator

Quando se trata de réus, não há uma ordem a ser seguida no interrogatório ou apresentação de alegações finais, orais ou na forma de memoriais. Mas há violação a ampla defesa quando o réu que foi delatado por outro réu se manifesta antes do delator?
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus originário?

Em razão da vedação da súmula 691 do STF, veremos se existe a possibilidade de impetrar novo habeas corpus para atacar decisão que indeferiu pleito liminar.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Há possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de recurso?

Sabemos que a jurisprudência atual não permite a impetração de habeas corpus substitutivo, mas iremos conferir se esse é o entendimento da maioria do STF.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de agosto de 2019

Interrogatório como último ato da instrução nos procedimentos especiais

De qualquer modo deve prevalecer, sempre, o entendimento de que o interrogatório é meio de defesa, sendo o último ato da instrução a ser realizado, tendo como base os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.