sexta-feira, 8 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.976

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David Gonçalves de Andrade Silva

Migalheiro desde maio/2017.

Sócio fundador do escritório Andrade Silva Advogados.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Resolução fluminense sobre ICMS na prestação de serviços de transporte é inconstitucional

David Gonçalves de Andrade Silva
A referida resolução vai na contramão do que decidiu o STF, nos autos do Recurso Extraordinário 593.849, sob regime de repercussão geral (decisão aplicável a todos, inclusive aos Fiscos Estaduais).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de junho de 2017

A decisão do STF e a sucessão na união estável

David Gonçalves de Andrade Silva
Agora, nova ordem sucessória se estabelece, com inteira justiça, espelhando-se a regra do art. 1829 do CC aos companheiros ou companheiras.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de maio de 2017

Decisão do STJ garante o direito dos contribuintes ao crédito de PIS e COFINS no regime monofásico

David Gonçalves de Andrade Silva
A circunstância da receita estar submetida à alíquota zero, no entanto, não impede que estes contribuintes possam manter os créditos de todas as aquisições por eles efetuadas, como lhes garante o art. 17 da lei 11.033/04.