Procurador Federal, carreira da Advocacia-Geral da União (AGU). Ex-Procurador Municipal. Mestrando em Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito, pela FDRP/USP. Especialista em Direito Público.
Na Era da Transformação Digital e da Sociedade da Informação, a Governança de Dados assume protagonismo como instrumento de Integridade Governamental e, portanto, merece tratamento acurado pela Administração Pública.
O presente trabalho propõe uma reflexão acerca da autonomia universitária, prevista no art. 207 da CF, desde a Assembleia Nacional Constituinte até os dias atuais – tempo em que as instituições de ensino públicas vivem uma crise acompanhada de incerteza sobre seu futuro.