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Dante Tomaz

Dante Tomaz

Migalheiro desde abril/2015.

Mestre em Direito Público pela UERJ. LL.M em Direito do Estado e da Regulação pela FGV-RIO. Advogado associado ao escritório GBA Associados. Procurador da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

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terça-feira, 17 de maio de 2022

A contribuição do direito empresarial para a densificação do “erro” na gestão pública

Dante Tomaz e Daniel Figueira Borges

Apesar dos esforços da literatura administrativista especializada e dos quatro anos de vigência das novas normas da LINDB, o conceito de "erro" trazido pelo novo artigo 28 segue tormentoso. Defende-se a ideia de que o direito empresarial, com suas normas de gestão e governança, pode auxiliar na concretização desse conceito.