segunda-feira, 27 de março de 2023MIGALHAS nº 5.569
... e Registrais
Ainda na série sobre o direito real de laje, Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva explicam o que é o direito de sobreelevação e qual sua natureza jurídica. (Clique aqui)
Leitura Legal
A 11ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, em votação unânime, autorizou a interrupção de uma gravidez em que se comprovou a má formação fetal, acarretando a inviabilidade da vida extrauterina. O tema, debatido pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, não só é de alta indagação jurídica, mas também de interesse bioético. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Arrematante...