sexta-feira, 13 de setembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.936

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Danilo Lucchesi

Migalheiro desde setembro/2024.

Advogado, pós graduando em Direito e Negócios Imobiliário.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de setembro de 2024

As cláusulas nulas e abusivas nos contratos coletivos empresariais estipuladas em favor das operadoras de plano de saúde

Danilo Lucchesi
Tribunais consideram abusivas cláusulas de fidelidade em planos de saúde empresariais, proibindo multas rescisórias e aviso prévio, conforme o CDC e decisões judiciais.