sexta-feira, 27 de setembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Danilo Leal

Migalheiro desde fevereiro/2020.

Sócio da área Tributária com experiência em tributos indiretos, operações de M&A, estruturação de investimentos e projetos de "tax supply chain".

Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de agosto de 2021

São Paulo publica consulta sobre o ICMS na transferência de mercadorias? Qual a reflexão que devemos fazer dado o julgamento da decisão recente do STF?

O Supremo Tribunal Federal pautou no dia 27 o julgamento dos embargos de declaração opostos nos autos da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 49, que trata da (não) incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).