quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Danielle Mansani

Migalheira desde outubro/2020.

Advogada e sócia fundadora do escritório Mansani e Martins Sociedade de Advogados. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de abril de 2021

Proibição de animais domésticos em condomínio: Necessidade de flexibilização das regras

Não é incomum vermos, principalmente nas Convenções mais antigas, a total e indiscriminada proibição à manutenção e guarda a qualquer animal de estimação, vedação essa abusiva e ilegal.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

ITBI e a inconstitucionalidade do valor venal de referência

Cálculo do ITBI com base no valor venal de referência é ilegal e causa severos prejuízos aos contribuintes.