terça-feira, 5 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.973

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Daniele Lambert da Cunha

Migalheira desde setembro/2020.

Sócia do Escritório Eduardo Jardim Advogados Associados, advogada tributarista.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de agosto de 2022

STJ afasta a aplicação do tema 1.076 em execução fiscal e fixa honorários por equidade

Daniele Lambert da Cunha e Luciana Nini Manente
A fixação de honorários, decorrente do princípio da causalidade, deve ocorrer nos termos do §3º do art. 85 do CPC.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Justiça de São Paulo defere tutela antecipada com base na decisão proferida pelo STF que declarou ser inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

Daniele Lambert da Cunha e José Eduardo Jardim
o STF reconheceu a inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário maternidade porque não se trata de verba remuneratória, mas sim verba previdenciária.
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de setembro de 2020

Lei federal 14.039/20 enfatiza a natureza técnica e singular dos serviços profissionais de advogados e contadores evidenciando a pessoalidade para fins de recolhimento de ISS fixo

Daniele Lambert da Cunha e Luciana Nini Manente
Tanto é inquestionável a responsabilidade técnica dos contadores reunidos em uma sociedade de natureza intelectual, que a mesma não pode ser considerada empresária, nos termos do artigo 966, parágrafo único e 982 do CC.