terça-feira, 2 de julho de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Daniele de Jesus Pereira da Silva

Migalheira desde dezembro/2016.

Graduada em Direito pela UNINTER. Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Conciliação e Mediação de Conflito, Direito Penal e Processo Penal. Experiências profissionais na PCPR, SEJUF, TREPR.

Migalhas de Peso Defensoria pública e assistência judicial integral e gratuita na Constituição de 1988: Dever do Estado
sexta-feira, 7 de junho de 2024

Defensoria pública e assistência judicial integral e gratuita na Constituição de 1988: Dever do Estado

A Defensoria Pública, como modelo de Estado previsto no art. 134 da CF/88, é de suma importância na criação de políticas de valorização, em assistência judicial integral e gratuita, já que sua importância não pode ficar só no papel, uma vez que ela se encontra nas funções essenciais à justiça para que se reduza a pobreza e a desigualdade, das pessoas carentes.