sexta-feira, 7 de junho de 2024Defensoria pública e assistência judicial integral e gratuita na Constituição de 1988: Dever do Estado
A Defensoria Pública, como modelo de Estado previsto no art. 134 da CF/88, é de suma importância na criação de políticas de valorização, em assistência judicial integral e gratuita, já que sua importância não pode ficar só no papel, uma vez que ela se encontra nas funções essenciais à justiça para que se reduza a pobreza e a desigualdade, das pessoas carentes.