terça-feira, 19 de novembro de 2024

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Daniele Chevalier

Migalheira desde maio/2021.

Advogada da BMS Projetos & Consultoria.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de julho de 2021

A temerária conversão do auxílio-doença previdenciário em acidentário

O trabalhador pode ter reconhecida a doença acidentária, mesmo sem a emissão da CAT.
Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de maio de 2021

A decadência tributária das contribuições previdenciárias nas ações trabalhistas

Importante salientar que a Justiça do Trabalho é competente para a execução de ofício das contribuições previdenciárias, em virtude do Art. 114 da Constituição Federal.