Daniela Teixeira

... oral realizada em formato virtual? Segundo a ministra do STJ Daniela Teixeira, não. Para ela, o terno é claramente suficiente para a realização de audiência ou sustentação oral quando realizadas na modalidade virtual. A ministra julgou HC do advogado Fernando Paes, que foi impedido de realizar sustentação oral telepresencial em sessão da 4ª câmara Criminal do TJ/PR, em abril deste ano. Ao Migalhas, o advogado disse que se sentiu humilhado. Assista: {EMBED_YOUTUBE_5412} Daniela Teixeira, que é egressa da advocacia, destacou que a sustentação é direito do advogado para garantir a ampla defesa do cliente,...

...a 691.  Mesmas condições Ao analisar o pedido, ministra Daniela Teixeira reconsiderou a decisão de 2ª instância. A ministra destacou a importância da paridade de armas entre defesa e acusação, essencial para o contraditório e a imparcialidade do juiz. Ressaltou que a defesa técnica é garantia indispensável e deve ter condições iguais às da acusação. "O que se percebe é que o magistrado permitiu que o Parquet permanecesse com os autos durante 212 dias sem qualquer intimação para sua devolução mesmo que a vista dos autos tivesse sido concedida para elaboração de petição cujo prazo legal é de 5 dias,...

...a após um incidente semelhante em 2013 com a então advogada Daniela Teixeira, hoje ministra do STJ. Grávida de 29 semanas, Daniela teve seu pedido de prioridade negado no CNJ, resultando em complicações que levaram ao nascimento prematuro de sua filha, Julia Matos, que enfrentou 61 dias na UTI. O episódio trágico impulsionou a criação da lei que visa proteger advogadas mães e gestantes. Providências Marianne Bernardi declarou que tomará as medidas legais cabíveis contra a decisão arbitrária do desembargador. O CNJ já abriu uma reclamação disciplinar para investigar a conduta do magistrado, que já...

...a após um incidente semelhante em 2013 com a então advogada Daniela Teixeira, hoje ministra do STJ.  Grávida de 29 semanas, Daniela teve seu pedido de prioridade negado no CNJ, resultando em complicações que levaram ao nascimento prematuro de sua filha, Julia Matos, que enfrentou 61 dias na UTI. O episódio trágico impulsionou a criação da lei que visa proteger advogadas, mães e gestantes.

... anos a lei Julia Matos (nome da filha da ministra do STJ, Daniela Teixeira) alterou o CPC para garantir direitos a advogadas gestantes e mães – entre eles o de preferência na ordem de sustentação. Todavia, em entrevista ao jornal Zero Hora, ele diz: "A lei eu conheço, respeito e acato estritamente dentro da minha interpretação". No caso, a interpretação foi ignorar a letra da lei. Nasça-se com uma exegese dessas... (Clique aqui) Reclamação disciplinar Após o deplorável episódio, o CNJ abriu ontem reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas. (Clique aqui) Mais uma A propósito,...

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, determinou a anulação de uma sessão de julgamento realizada pela 4ª câmara Criminal do TJ/PR. A decisão decorre de um habeas corpus que questionava o impedimento de um advogado em realizar sustentação oral devido à ausência de beca, mesmo estando trajado de terno. O caso envolveu uma condenação por furto duplamente qualificado, onde a ré havia sido sentenciada a 2 anos e 3 meses de reclusão, além do pagamento de multa, por furto cometido em concurso de pessoas e mediante destreza. A defesa recorreu, alegando que o advogado foi impedido de fazer a sustentação oral...

Em entrevista ao Migalhas, a ministra Daniela Teixeira, do STJ, apresentou uma análise detalhada sobre o preocupante volume de habeas corpus em tramitação no Tribunal. Ela destacou dados alarmantes, ressaltando a marca de 1 milhão de habeas corpus, um número sem precedentes em tribunais ao redor do mundo. Além disso, mencionou que, somente em recursos de habeas corpus, o STJ atingiu ontem a marca de 200.000. Daniela Teixeira questionou a eficácia do sistema de acesso à Justiça, sugerindo que um volume tão elevado de habeas corpus é um indicativo claro de que algo está errado. Ela enfatizou a necessidade...

... chamada de lei Julia Matos (nome da filha da ministra do STJ, Daniela Teixeira) -, que alterou o CPC e o Estatuto da Advocacia para garantir uma série de direitos a advogadas gestantes e mães. Importunação sexual CNJ decidiu afastar magistrado de Mossoró/RN, acusado de importunação sexual por servidoras. (Clique aqui) Grupo do Zap CNJ aplicou pena de censura ao juiz do Trabalho que participou de grupo de WhatsApp denominado "Empresários & política", no qual mais de duzentos participantes trocavam mensagens de cunho político-partidário. (Clique aqui) Suspeição Uma ação penal envolvendo racismo...

... presidente do CNJ era o então ministro Joaquim Barbosa, a advogada Daniela Teixeira grávida de 29 semanas foi proferir uma sustentação oral no CNJ. Solicitou, pela naturalidade da situação, preferência na sustentação. Inexplicavelmente, o pedido foi negado pelo presidente do CNJ na época. A advogada precisou esperar a manhã inteira e metade da tarde para ver seu processo ser apregoado. Ganhou a causa, mas saiu de lá para logo a seguir ser internada com contrações. Resultado: a filha nasceu prematura, com pouco mais de um quilo, ficando 61 dias na UTI. Considerando que o stress prolongado certamente...

... em violação ao princípio do sistema acusatório. A ministra Daniela Teixeira acompanhou a divergência. Processo: HC 868.429

... informações financeiras do Coaf." Os ministros Joel Paciornik e Daniela Teixeira seguiram o voto proposto pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Assim, a turma, por maioria, reconheceu a ilicitude dos relatórios obtidos sem a prévia instauração de uma investigação formal e determinou seu desentranhamento dos autos. {EMBED_YOUTUBE_5106} Quem dispensa mais, dispensa menos Para o relator, ministro Ribeiro Dantas, não há provas de que houve ilegalidade nas investigações, pois a defesa não prova que foram iniciadas antes do inquérito e nem comprova que feitas sem controle externo. Segundo o ministro,...

... Odebrecht.  {EMBED_LEIAMAISCOD_5036} A relatora, ministra Daniela Teixeira, enfatizou que recebeu ofício do ministro Dias Toffoli informando a nulidade das provas para os réus do caso. "Então, todos os ofícios que receber do ministro Dias Toffoli, darei cumprimento nos exatos termos em que vem o ofício", disse. "Recebimento de ofício comunicando decisão emanada do Supremo Tribunal Federal relativa à nulidade do material processual utilizado na ação penal, importa na superveniência de matéria de ordem pública a ser analisada em embargos de declaração." Segundo a ministra, a análise dos atos evidencia...

...e absolveram o condenado. A relatora do processo, ministra Daniela Teixeira, pontuou que o reconhecimento do réu não se revestiu de valor probatório, e que faltam provas para o confirmarem como autor do crime. {EMBED_LEIAMAISCOD_5000} O crime ocorreu em julho de 2020, em uma loja de conveniência de posto de combustíveis em Florianópolis/SC. O processo detalha que, oito dias depois, a vítima de roubo realizou o reconhecimento fotográfico do agravante, "tendo-o reconhecido pelo seu olhar muito marcante, meio caído". Depois, identificou pessoalmente o mesmo sujeito da foto. A relatora enfatizou "saltar...

... assalto, o criminoso usava máscara e gorro. A relatora, ministra Daniela Teixeira, apontou a insuficiência de provas. (Clique aqui) Novo ministro e novo corregedor Nacional Senado agendou para dia 19 as sabatinas de indicados ao cargo de ministro do TST e ao cargo de corregedor do CNJ: o advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, e o novo corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. (Clique aqui) Vagas no STJ Com a sabatina do novo corregedor Nacional de Justiça agendada para o dia 19, data em que se esperava que o Tribunal da Cidadania selecionasse as duas listas tríplices...

...a autorização. (Clique aqui) RJ, OAB, HC, STJ] A ministra Daniela Teixeira, do STJ, é a convidada do seminário "Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça". O evento acontece amanhã, às 18h30, no plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Colunas Porandubas políticas Atuando como coordenador de uma campanha em 1986, Gaudêncio Torquato conta os desafios e imprevistos de uma disputa eleitoral no Piauí, além de discutir o marketing político ao longo da história....

... testemunhos indiretos. Seguiram o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, pela invalidade da pronúncia, os ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay. De modo diverso, pela validade da pronúncia, votaram os ministros Joel Paciornik e Reynaldo Soares da Fonseca, ficando vencidos. No caso, a defesa do réu sustenta que a pronúncia é inválida, pois fundada em elementos do inquérito policial não ratificados em juízo. Ademais, aponta que a única testemunha ouvida em juízo foi o policial responsável pela investigação que prestou depoimento com base em “ouvir dizer”, não tendo presenciado os fatos.  Ausência...

... a usufruí-la. (Clique aqui) Questão humanitária Ministra Daniela Teixeira concedeu HC a morador do Rio Grande do Sul que foi preso ao se aproximar da arena do Grêmio. Ele estava proibido de frequentar o local após ter se envolvido em tumulto entre torcidas organizadas no ano de 2022. Em razão da ausência de partidas e da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas no Estado, a ministra entendeu que a flexibilização das prisões é uma questão humanitária. Ademais, S. Exa. autorizou a entrada do réu em estádios ou ginásios para buscar abrigo ou mantimentos, já que esses espaços estão sendo...

... palestrantes destacam-se ministro Rogerio Schietti e ministra Daniela Teixeira, do STJ, e o secretário municipal das Relações Institucionais do Estado de São Paulo e ex-deputado Federal, Aldo Rebelo. Para conferir a programação completa, clique aqui.

...o STJ, ministros Rogerio Schietti, Sérgio Kukina e ministra Daniela Teixeira, também do STJ. Ademais, o evento contará com a participação de renomados acadêmicos, magistrados e membros do Executivo e Legislativo. Para conferir o cronograma completo e conhecer todos os palestrantes que estarão presentes no evento, clique aqui.

...O evento presencial terá como convidada especial a ministra Daniela Teixeira, do STJ. Ontem, na FIESP, Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira Advogados Associados e membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da FIESP, participou de reunião do Conselho em que o procurador Geral de Justiça de SP, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, abordou a questão de políticas públicas em sua gestão à frente do parquet paulista. A reunião contou também com a presença do ex-governador de SP, Rodrigo Garcia. A edição 2024 do prêmio "Análise Advocacia Regional", da "Revista Análise Advocacia", volta...

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, concedeu habeas corpus para trancar ação penal contra mulher acusada de tentativa de aborto. Na decisão, a relatora ressalta a importância do sigilo profissional entre médico e paciente e destaca a ilicitude das provas obtidas mediante violação desse sigilo. A paciente foi denunciada pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 121, §2º, I e III e 211, caput, do Código Penal, ou seja, homicídio qualificado por motivação torpe e com emprego de asfixia, e ocultação de cadáver. Posteriormente, houve o aditamento da denúncia para a inclusão do crime de aborto,...

... bens móveis. Em decisão monocrática, a relatora, ministra Daniela Teixeira, entendeu que não seria cabível a impetração de mandado de segurança em detrimento de ato contra o qual caiba recurso com efeito suspensivo; e seria necessário dilação probatória, o que não é possível em mandado de segurança. A defesa recorreu. Dilação probatória Ao analisar o caso, a ministra considerou que não há elementos suficientes para reconsiderar o julgamento monocrático ou prover o recurso. "É cediço que não é admissível a impetração de mandado de segurança, contra ato jurisdicional que defere o desbloqueio de...

... 2012. O TJ/GO rechaçou a tese. No STJ, a relatora, ministra Daniela Teixeira, entendeu que a defesa não realizou impugnação à prova no momento adequado, o que tornou a matéria preclusa. A ministra observou que o fato criminoso ocorreu em 05/07/2012, ou seja, há mais de 10 anos, tendo todos os envolvidos sido denunciados, pronunciados e três deles condenados pelo Tribunal do Júri. Em análise da ata de julgamento da sessão plenária do Tribunal do Júri, a ministra constatou inexistir qualquer consignação da defesa do impetrante referente ao uso das declarações de Marcus Vinícius tomadas em 27/10/2015...

... Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do STF, da ministra Daniela Teixeira, do STJ, e do juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, da Corte IDH. Durante sua apresentação, Gilmar Mendes relembrou os ataques ao STF e a invasão de sua sede em 8 de janeiro de 2023, destacando que o Supremo manteve sua atuação jurisdicional sem interrupções, mesmo diante desses eventos graves. “Apesar de todos estes graves acontecimentos sugerirem uma tendência de crise, se observa um sólido empenho da sociedade com os principais elementos constitucionais que caracterizam a democracia, como podemos testemunhar a partir do...

... Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do STF, e a ministra Daniela Teixeira, do STJ. Lançamento Às 18h30, no encerramento do seminário, haverá a apresentação do livro “Convenção Americana Sobre Direitos Humanos: Comentada”, organizada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, e pelo vice-presidente da Corte Interamericana, juiz Rodrigo Mudrovitsch. O lançamento também será na sala de sessões da 1ª turma (3º andar, Anexo II-B, STF).  Debates – Direitos humanos e emergência climática Audiências públicas vão acontecer nos dias 22 e 24 de maio, no TSE e no TST, respectivamente,...

... Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do STF, e a ministra Daniela Teixeira, do STJ. Lançamento Às 18h30, no encerramento do seminário, haverá a apresentação do livro “Convenção Americana Sobre Direitos Humanos: Comentada”, organizada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, e pelo vice-presidente da Corte Interamericana, juiz Rodrigo Mudrovitsch. O lançamento também será na sala de sessões da 1ª turma (3º andar, Anexo II-B, STF).  Debates – Direitos humanos e emergência climática Audiências públicas vão acontecer nos dias 22 e 24 de maio, no TSE e no TST, respectivamente,...

... capital federal. A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Daniela Teixeira, participou ativamente dessas atividades, reforçando o compromisso do Judiciário com a inclusão social. Em discurso, o corregedor de Justiça do DF, Mário-Zam Belmiro Rosa, destacou que a realidade das pessoas sem documento, na maioria das vezes, não é percebida pelo cidadão comum, uma vez que quem não tem certificação do seu nascimento não pode obter nenhum outro tipo de documentação e outros benefícios, como emprego formal, benefícios sociais, acesso a políticas públicas, entre outros. O programa "Registre-se!" demonstrou...

... aqui) Solidariedade nos dissabores No voto do caso acima, a ministra Daniela Teixeira, relatora, ressaltou que, além de serem medidas humanitárias, a liberação temporária ou aplicação de penas alternativas, como a prisão domiciliar, ajudam a reduzir a pressão sobre as instalações carcerárias, permitindo que os recursos sejam focados na gestão da crise e na proteção dos detentos. (Clique aqui) Males do governo Justiça do RS autorizou a evacuação compulsória de moradores de áreas de risco em Caxias do Sul, região serrana do Estado. (Clique aqui) De fato há 2 meses, de direito ontem Os jornais...

...o paciente. A decisão do colegiado foi unânime. A ministra Daniela Teixeira parabenizou o trabalho do Innocence Project e o voto do ministro Reynaldo, ressaltando que o mínimo que o Poder Judiciário poderia fazer é pedir desculpas ao paciente. "Realmente só um pedido de desculpa ao paciente. Eu acho que é o mínimo que o Poder Judiciário pode fazer, além de absolvê-lo com este voto magnífico do ministro Reynaldo, é também fazer um pedido de desculpas e de agradecimento ao Innocence Project." Processo: HC 870.636 {EMBED_YOUTUBE_4740}

A 5ª turma do STJ, seguindo voto da ministra Daniela Teixeira, concedeu prisão domiciliar a uma mãe que estava presa preventivamente pela suposta prática de tráfico de drogas. A decisão considerou o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, e a necessidade de a mulher cuidar de suas duas filhas menores, uma delas com apenas cinco meses de idade. O voto seguiu diretrizes do CNJ para os casos de réus presos no Estado do Rio Grande do Sul, para a liberdade provisória ou substituição da prisão cautelar por prisão domiciliar de mulheres mães de crianças menores de 12 anos. O caso trata de recurso...

... "Desjudicialização da Saúde Suplementar", que será presidido pela ministra Daniela Teixeira. (Clique aqui) A Sou do Esporte, associação sem fins lucrativos que promove ações de desenvolvimento do esporte brasileiro, em parceria com o escritório Demarest Advogados, realiza logo mais, das 14 às 18h30, um workshop de aprimoramento da governança das entidades esportivas, na sede do escritório, em SP. (Clique aqui) Martorelli Advogados realiza hoje, às 18h30, a primeira edição do "XP Conexões de Mercado", em Fortaleza. O encontro de networking e negócios é inédito e abordará o tema "Cenário Econômico e...

... um Porsche em alta velocidade. Seguindo o voto da ministra Daniela Teixeira, o colegiado considerou que não era possível julgar o caso naquele momento (o recurso era contra uma decisão monocrática), e que deveriam aguardar a decisão colegiada do TJ/SP. Além disso, o colegiado avaliou que não havia ilegalidade ou absurdo na decisão questionada, uma vez que os argumentos de que o motorista não apenas descumpriu as condições impostas pela Justiça, mas também teria dificultado o curso normal das investigações, estavam suficientemente fundamentados. (Clique aqui) Imposto sobre doação TJ/SP manteve decisão...

... Saúde Suplementar", que será presidido pela ministra do STJ, Daniela Teixeira. Na mesa, também participarão: o procurador-geral da ANS - Agência Nacional da Saúde Suplementar, Daniel Tostes; o presidente da CNS - Confederação Nacional de Saúde, Breno Monteiro, e a coordenadora da ENS - Área de Direito da Escola de Negócios e Seguros, Angélica Carlini.  "Eventos como este são fundamentais para que a judicialização na saúde seja debatida de forma técnica, apresentando dados e informações que são relevantes para perenidade do setor. Sem dúvida, reduzir o número de processos é o grande desafio, tanto do...

... dirigia Porsche em alta velocidade. Seguindo voto da ministra Daniela Teixeira, o colegiado considerou que o motorista não apenas descumpriu as condições impostas pela Justiça, mas também teria dificultado o curso normal das investigações. O caso Fernando é investigado por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, após causar um acidente no dia 31 de março em Tatuapé/SP enquanto dirigia um Porsche em alta velocidade. De acordo com a perícia, o motorista do carro de luxo estava em uma via de 50km/h, mas andava a cerca de 156,4 km/h quando bateu na traseira do carro de Ornaldo, um...

... Vinicius Machado Rocha). O habeas foi distribuído à ministra Daniela Teixeira, e deve ser levado nesta terça-feira, 7, à 5ª turma do STJ. Pedidos de prisão Por três vezes, o pedido de detenção do MP havia sido negado pela Justiça. Na semana passada, o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª vara do Júri de SP, negou o terceiro pedido de prisão preventiva. Ele argumentou que as motivações da Promotoria não têm "vínculo com a realidade dos autos e buscam suas justificativas em presunções e temores abstratos". Na última quinta, 2, a promotora do caso, Monique Ratton, solicitou novamente a prisão. Ela...

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, não conheceu de recurso especial interposto por advogado condenado por racismo após publicar post no Facebook negando o holocausto e atacando os judeus. Na decisão, a ministra enfatizou que a liberdade de expressão tem limites quando confrontada com atos que claramente incitam o preconceito racial e a discriminação. O caso O homem, que se intitula como filósofo e advogado, publicou, em sua página na internet, entre outras coisas, que os judeus foram perseguidos na Idade Média por haver suspeitas de que eles estariam por trás da Peste Negra. Além disso, o texto...

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, absolveu homem que foi pego tentando furtar quatro cadeiras e um pato. Por questão processual, a ministra não conheceu do HC, mas decidiu conceder a ordem de ofício para, aplicando o princípio da insignificância, livrar o réu da condenação. O homem, em conjunto com outros indivíduos, teria entrado em um quiosque e pegado quatro cadeiras e um pato, avaliados em R$ 230. Mas, quando estava colocando os bens no veículo, foi abordado por guardas civis, momento em que se identificou com outro nome. Pelo episódio, acabou condenado por tentativa de furto e falsa identidade. {EMBED_LEIAMAISCOD_4500} Em...

... regimental. Parecer favorável Em divergência, a ministra Daniela Teixeira observou o fato de o parecer do Ministério Público Federal ser pela concessão da ordem. Então, por esse motivo, S. Exa. divergiu do relator para acompanhar integralmente as razões expostas no parecer. A ministra destacou que o fundamento da privação cautelar do agravante era uma hipótese de ameaça às testemunhas que iriam prestar os seus respectivos depoimentos sobre o fato ocorrido. "Como bem disse o Ministério Público Federal no seu parecer, eventual risco de atrapalhar as investigações, caso existisse, já se encontra superado...

... investigação.  Até o momento votaram a relatora, ministra Daniela Teixeira, pela invalidade da pronúncia e, de modo diverso, pela validade da decisão, ministros Joel Paciornik e Reynaldo Soares da Fonseca. No caso, a defesa do réu sustenta que a pronúncia é inválida, pois fundada em elementos do inquérito policial não ratificados em juízo. Ademais, aponta que a única testemunha ouvida em juízo foi o policial responsável pela investigação que prestou depoimento com base em “ouvir dizer”, não tendo presenciado os fatos.  Ausência de lastro probatório Para a relatora, ministra Daniela Teixeira, a pronúncia...

... filho, que é autista.  Em seu voto, a relatora, ministra Daniela Teixeira, entendeu que não seria possível a substituição da pena por medidas alternativas, nem mesmo a prisão domiciliar, em razão da gravidade dos crimes praticados.  Ainda que a ré seja mãe de uma criança autista, a ministra entendeu que seria necessária a manutenção da prisão pela própria segurança da criança.  Processo: HC 829.139

... julgamento no Tribunal do Júri. Sob este entendimento, ministra Daniela Teixeira concedeu HC de ofício para anular julgamento em que o réu foi colocado de costas para os jurados, inclusive durante seu depoimento. (Clique aqui) Reforma tributária O governo deve enviar, nesta semana, ao Congresso dois projetos de lei que regulamentam pontos da reforma tributária (EC 132/23). (Clique aqui) Qual o futuro da reforma tributária? No próximo dia 30, Migalhas realiza o seminário online "Rumos da Reforma Tributária - Novidades das propostas de regulamentação", com a coordenação dos professores Heleno Torres...

... àquele que está em julgamento no Tribunal do Júri, a ministra Daniela Teixeira, do STJ, anulou julgamento em que o réu foi colocado de costas para os jurados, inclusive durante seu depoimento. A ministra destacou que a situação é inadmissível, pois o tratamento é "oposto ao princípio da presunção de inocência que deve receber todo cidadão brasileiro sob julgamento", e determinou que o paciente seja submetido a novo julgamento. {EMBED_LEIAMAISCOD_4399} A defesa buscou o STJ alegando nulidade por ofensa aos princípios da dignidade humana e plenitude da defesa, pelo fato de o acusado ter sido colocado...

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, absolveu homem reincidente acusado de furtar uma escada avaliada em R$ 300. Na decisão, a ministra destacou que a reiteração é incapaz de transformar um fato atípico em uma conduta com relevância penal. "Repetir várias vezes algo atípico não torna esse fato um crime", ressaltou. Consta nos autos que o homem estaria preso por uma tentativa de subtração, sem a prática de violência ou grave ameaça a pessoa, de uma escada de alumínio, no valor de R$ 300. O bem teria sido devolvido após a prisão do acusado. No voto, a ministra ressaltou que a jurisprudência do STF...

... cumprir pena em regime semiaberto. Seguindo o voto da ministra Daniela Teixeira, o colegiado ressaltou a persistência da conduta ilícita do acusado, evidenciada pelo fato de o site ter sido reiteradamente desativado e posteriormente reativado sob diferentes nomes e em locais distintos. (Clique aqui) Tráfico de drogas 5ª turma do STJ negou habeas corpus a Marcello Maghenzani, investigado no âmbito da operação Enterprise, acusado de integrar quadrilha de tráfico internacional de drogas, liderada pelo "Escobar brasileiro". O colegiado, seguindo voto do ministro Messod Azulay, rechaçou argumento da defesa...

... habeas corpus. Ele também mencionou que a ministra da 5ª turma, Daniela Teixeira, recebeu cerca de 190 processos no mesmo dia. Comparando o período de 1 de janeiro a 9 de abril do ano passado, Sebastião Reis afirmou já ter 16% a mais de processos. “Eu trago esse dado à luz, buscando a compreensão porque é imprescindível tomar medidas, e isso envolve a atuação da advocacia. Não estou atribuindo a culpa exclusivamente aos advogados, mas é urgente uma reflexão sobre a necessidade de otimizar o emprego dos habeas corpus.” O ministro destacou a questão dos múltiplos usos de habeas corpus em combinação...

..., ministro Reynaldo Soares da Fonseca acompanhou a ministra Daniela Teixeira, concedendo a ordem de ofício em maior extensão para, além de anular as diligências realizadas no domicílio do paciente, a condução coercitiva e as provas derivadas, anular a sentença condenatória para que outra seja proferida sem menção às provas consideradas nulas. A ministra Daniela ressaltou que, quando da prolação do seu voto, desconhecia o fato de que havia a sentença condenatória, e integrou a ponderação do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. A decisão foi unânime. Processo: HC 819.556 {EMBED_YOUTUBE_4360} ...

... medida com a fixação do regime. Segundo a relatora, ministra Daniela Teixeira, o TJ/PA esclareceu de forma claríssima porque concluiu pela impossibilidade de revogar a preventiva, mesmo tendo colocado na sentença o regime semiaberto. No acórdão, ressaltaram que não haveria constrangimento ilegal na decisão que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, uma vez que, na ocasião da sua prolação, estavam presentes os requisitos ensejadores da decretação da custódia cautelar, não só em face da gravidade concreta do delito, em razão do modus operandi, como também para o regular andamento da...

... dois dias do fato e sem autorização. A relatora, ministra Daniela Teixeira, votou para declarar nulas as provas que derivam do ingresso ilegal na residência, sua prisão e condução para averiguação e apreensão de seus bens, vestimentas e veículo da esposa. Após o voto, pediu vista o ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O caso O paciente foi incurso no art. 157, caput, do Código Penal por supostamente, mediante grave ameaça pela menção de emprego de arma de fogo, subtraiu para si R$ 400 de uma mulher. A defesa alegou infundada busca pessoal e invasão de domicílio, mas a argumentação não foi acolhida...

... uma causa preponderante". Ao votar, a relatora, ministra Daniela Teixeira, explicou que o Tribunal do Júri é o juiz natural e soberano para julgar os crimes dolosos contra a vida, sendo instituição que desempenha o exercício direto da participação da sociedade no Poder Judiciário. A ministra divergiu da decisão da Corte local por considerar que não apontou um risco concreto de fuga especificamente do paciente, mas apenas de modo geral e hipotético, devido à insuficiência de vigilância naquele Fórum. "A utilização de roupas sociais pelo réu durante seu julgamento pelo Tribunal do Júri é um direito...

... gerente que ofereceu ração a funcionárias, e a fala da ministra Daniela Teixeira na Conferência da Mulher advogada. Confira mais uma dose semanal de atualidades: {EMBED_YOUTUBE_4170}

... palestra de abertura, centrada no tema "sonhos", a ministra Daniela Teixeira, do STJ, enfatizou que os direitos das mulheres foram conquistados por meio de lutas árduas. Assista. (Clique aqui) Proteção do consumidor A legislação brasileira de proteção ao consumidor passou por mudanças significativas com a introdução da lei do superendividamento e programas como o "Desenrola Brasil". No entanto, a eficácia dessas medidas tem sido limitada por desafios como a insegurança jurídica. Confira análise. (Clique aqui) Assédio político TST condena Habib's a pagar R$ 300 mil em indenização por dano moral coletivo...

.... A "Conferência Magna de Abertura" foi feita pela ministra Daniela Teixeira, do STJ.  O evento termina amanhã. Veja a programação. Agora é que são elas A ministra Daniela Teixeira proferiu uma palestra centrada no tema "sonhos", na qual enfatizou que os direitos das mulheres são conquistados por meio de lutas árduas. “Os direitos não nascem em gabinetes e em salas fechadas de Justiça. Cada direito nasce cheio de sangue e traz a dor de muitas mulheres que vieram antes. Cada garantia foi fruto da luta de muitas mulheres, nós precisamos agradecê-las.” A ministra salientou as vitórias já alcançadas no...

... A "Conferência Magna de Abertura" será feita pela ministra Daniela Teixeira, do STJ. Tarifa na energia 1ª seção do STJ estabeleceu que devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS de energia elétrica a Tusd - Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição e a Tust - Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão, nas situações em que são lançadas na fatura de energia como um encargo a ser pago diretamente pelo consumidor final - seja ele livre ou cativo. O colegiado também decidiu modular os efeitos da decisão. (Clique aqui) Sistema S 1ª seção do STJ decidiu que não é aplicável a limitação de 20 salários-mínimos...

... lado, entendendo a Súmula como inflexível, votou a ministra Daniela Teixeira, seguida pelo ministro Messod. (Clique aqui) Revolução digital A disrupção nas estruturas fundamentais da sociedade moderna, causada pela revolução digital, é o tema de um substancioso artigo assinado pelo ministro Luís Roberto Barroso e pela advogada Luna van Brussel Barroso. Navegando pelos bits e bytes da transformação digital, eles mostram como ela causou um verdadeiro "reset" nas bases da sociedade moderna. Nesse algoritmo de pensamentos profundos, eles debugam o sistema social atual, revelando como a era digital não...

... exceção confirma a regra.” {EMBED_YOUTUBE_4139} A ministra Daniela Teixeira discordou e disse que o que ocorreu no caso foi estupro de vulnerável. “É pouco crível que o acusado não tivesse ciência da ilicitude da sua conduta.” “Não se pode, racionalmente, aceitar que um homem de 20 anos de idade não tivesse a consciência da ilicitude de manter relação sexual com uma menina de 12 anos. Não se trata, o agressor, do ‘matuto’ exemplificado nas doutrinas de Direito Penal, ou do ermitão que vive totalmente isolado da sociedade, sem qualquer acesso aos meios de comunicação ou à sociedade. Ademais, aceitar...

... profissionais.  Reposicionamento Segundo a relatora, ministra Daniela Teixeira, a OAB não tem legitimidade para ingressar como assistente no processo, por ausência de previsão no CPP, mas há necessidade de reposicionar a questão no caso concreto.  Na verdade, aventou a relatora, o pedido da OAB/RO é para a participação na condição de terceiro interveniente, fundamentada nos arts. 44, II, 49, paragrafo único e 54 do EAOB, não como assistente de defesa. Quem pode mais, pode menos Segundo a ministra, a CF permite que a OAB ajuíze ações no STF sem necessidade de pertinência temática. Portanto, a Ordem,...

... confirmou, por unanimidade, liminar proferida pela ministra Daniela Teixeira, garantindo a liberdade a ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel. Durante o julgamento, a ministra esclareceu informações distorcidas que teriam sido veiculadas acerca da decisão. (Clique aqui) Fonte confiável Quer achar a citação perfeita para sua petição ou seu post no Instagram? Então consulte a seção de frases do site Migalhas: https://www.migalhas.com.br/literarias Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Colunas ABC do CDC Desembargador...

..., de forma unânime, ratificou a decisão liminar da ministra Daniela Teixeira, que assegurou a liberdade a Elvis Riola de Andrade, ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel, sob certas medidas cautelares. Estas incluem a entrega do passaporte, a obrigatoriedade de comparecimento a todos os atos do processo e a proibição de mudar de endereço sem notificar a Justiça. A ministra Daniela Teixeira contestou as informações divulgadas pela imprensa de que teria concedido liberdade a um membro de organização criminosa. Ela esclareceu que o acusado já estava em liberdade há mais de dois anos por uma decisão de...

... julgamento do EDcl no AgRg no AREsp 2.376.855/AL, relatora ministra Daniela Teixeira, 5ª turma, julgado em 6/2/24, DJe de 8/2/24, onde foi constatato que a decisão de pronúncia foi fundamentada exclusivamente com provas produzidas na fase de inquérito policial, foi dado provimento ao recurso para anular o processo desde a decisão de pronúncia, pois, de acordo com a eminente relatora do caso, a legitimidade da prova produzida na fase de inquérito policial exige ratificação pelo Poder Judiciário:  “Acrescento que, no Estado Democrático de Direito, a legitimidade da fundamentação das decisões judiciais...

... calado; manifestou-se pela voz do Judiciário. Parabéns, ministra Daniela Teixeira." Antonio Jadel de Brito Mendes Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Colunas Porandubas políticas A manifestação convocada por Bolsonaro, a polarização entre as alas de direita e esquerda, a influência do PT e de Lula, as perspectivas para as eleições futuras, isso e muito mais com Gaudêncio Torquato. (Clique aqui) Marizalhas Antônio Claudio Mariz de Oliveira ressalta o papel do samba como um importante meio de registro da realidade social...

...s a partir de um estereótipo do morador de rua", a ministra Daniela Teixeira, do STJ, considerou exagerada a prisão preventiva e colocou em liberdade um homem preso por furto de mochila no metrô em SP, solicitando seu acolhimento social enquanto responde ao processo.  O homem de 36 anos é réu primário sem antecedentes. O juiz de 1º grau determinou a prisão preventiva ao considerar que, sem trabalho e endereço físico, colocá-lo em liberdade geraria “presumível retorno às vias delitivas”. Na decisão, Daniela Teixeira classificou a postura como “o prazer de condenar, a pressa em segregar”. Ela observou que...

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, concedeu liminar em habeas corpus para reduzir pena e substituir privativa de liberdade por restritivas de direitos a mulher presa com 3,9g de cocaína. Ao decidir, a ministra destacou que as circunstâncias judiciais foram consideradas favoráveis e não foi comprovada a dedicação à atividade criminosa. Consta nos autos que a paciente foi condenada à pena de cinco anos e dez meses de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 583 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c o art. 40, III, da lei 11.343/06 (tráfico de drogas). O Tribunal...

... configurada a existência de ilegalidade. Ficou vencida a ministra Daniela Teixeira, que substituía a prisão por considerar que deve preponderar o princípio da fraternidade e do melhor interesse da criança. O caso Consta dos autos a decretação de prisão preventiva da mulher, decorrente de suposta prática dos delitos capitulados nos arts. 33 e 35, na forma do artigo 40, IV, todos da lei 11.343/06. Em suas razões, sustenta a ocorrência de constrangimento ilegal, uma vez que é cabível a substituição da prisão preventiva por domiciliar, pois é mãe de criança que depende de seus cuidados. Requereu assim,...

... decisão do TJ/SP para permanecer em liberdade. A ministra Daniela Teixeira concedeu o habeas corpus em 18/12/2023, limitando-se à análise do crime de homicídio e observando que o juiz do Júri tinha feito a ponderação adequada entre a pena aplicada e a prisão já cumprida.  A ministra deixou consignado em sua decisão que a liberdade se daria "se por outro motivo não estivesse preso". Trocando em miúdos, o HC não era, como de fato não é, um salvo-conduto. Nesse sentido, se havia ou há outro motivo para manter preso o réu, o parquet teria seus instrumentos para obter tal decreto prisional.  Ocorre...

... e da advocacia – a vaga anterior foi ocupada pela ministra Daniela Teixeira, oriunda da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Os concorrentes também devem ter idade superior a 35 anos e inferior a 70 anos. Após o recebimento da lista, o STJ deve marcar sessão plenária para formação de uma lista tríplice, que é submetida ao presidente da República. Cabe ao presidente escolher um dos nomes e, caso a indicação seja aprovada pelo Senado após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o próprio presidente nomeia o candidato, que toma posse como ministro em sessão solene no STJ.  Informações: STJ...

... pedido de recuperação judicial. (Clique aqui) Lula indica Daniela Teixeira como ministra do STJ. (Clique aqui)  Setembro Rosa Weber se despede do CNJ e do STF. Ministro Barroso toma posse como presidente do Supremo. Na sede do poderoso rotativo Migalhas, S. Exa. fala dos três eixos de sua gestão. (Clique aqui) CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura. (Clique aqui) Pesquisa mostra que Justiça brasileira tem apenas 1,7% de juízes e juízas pretos. (Clique aqui) No Paraná, cão com doença terminal consegue autorização para visitar tutor preso. (Clique aqui) Em...

... pedido de recuperação judicial. (Clique aqui) Lula indica Daniela Teixeira como ministra do STJ. (Clique aqui) Setembro Rosa Weber se despede do CNJ e do STF. Ministro Barroso toma posse como presidente do Supremo. Na sede do poderoso rotativo Migalhas, S. Exa. fala dos três eixos de sua gestão. (Clique aqui) CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura. (Clique aqui) Pesquisa mostra que Justiça brasileira tem apenas 1,7% de juízes e juízas pretos. (Clique aqui) No Paraná, cão com doença terminal consegue autorização para visitar tutor preso. (Clique aqui) Em...

... Curitiba. {EMBED_LEIAMAISCOD_3612} Na decisão monocrática, Daniela Teixeira não admitiu o recurso especial e mencionou a lei 14.752/23, que modificou o CPP e o Código de Processo Penal Militar para regular o abandono do processo por defensores, dativos ou constituídos. A referida norma alterou a redação dos artigos 265 do CPP e 71 do CPPM, eliminando qualquer referência à aplicação de multa por autoridade judiciária a advogados. De acordo com a nova redação: Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração...

... ministros o seguiram por maioria, ficando vencida a ministra Daniela Teixeira. Processo: REsp 1.994.182 {EMBED_YOUTUBE_3584}

... relator. Ficaram vencidos os ministros Saldanha Palheiros, Daniela Teixeira, Jesuíno Rissato e Sebastião Reis Jr., que davam provimento ao agravo regimental para firmar a competência da Justiça Estadual. Processo: AgRg no CC 189.304

...s ministros seguiu voto divergente inaugurado pela ministra Daniela Teixeira no sentido de aplicar o princípio da insignificância. (Clique aqui) Produção de drogas PF deflagrou ontem mais de 18 mandados de busca e apreensão para reprimir e desarticular organização criminosa acusada de desviar produtos químicos para produção de drogas. Sócio de empresa investigada na operação, o influenciador fitness Renato Cariani foi um dos alvos da busca. (Clique aqui) Cautelares 6ª turma do STJ não revogou cautelares impostas contra o prefeito de Ji-Paraná/RO, investigado como líder de organização criminosa que...

... A maioria dos ministros seguiu voto divergente da ministra Daniela Teixeira, no sentido de se aplicar o princípio da insignificância. No caso, a Defensoria Pública de Goiás pediu o trancamento da ação penal afirmando que não haveria lesividade ao bem jurídico. Contra a acusada, no entanto, pesam cinco ações penais em tramitação pelo crime de furto, o que demonstraria, no entendimento do TJ/GO, ser pessoa contumaz na prática do delito. O relator, ministro Messod Azulay Neto, ponderando a reiteração da prática delituosa, entendeu que a restituição, por si só, não é motivo suficiente para que se adote...

... Paciornik e Messod Azulay Neto seguiram a divergência. A ministra Daniela Teixeira não participou do julgamento, pois quando ocorreu a sustentação oral ela ainda não fazia parte do colegiado. Processo: HC 826.977

... entendimento. Prova essencial Em divergência, a ministra Daniela Teixeira ressaltou que o paciente pediu o cardápio e a empresa alegou que não era possível recuperar. Diante disso, considerou que a prova seria essencial para o deslinde da controvérsia, "Não temos efetivamente como saber se o salmão, café ou chocolate poderia estar dentro da prisão ou não. Fiz muita inspeção em presídios ao longo dos anos, inclusive na Papuda, e sem essa prova eu considero que estamos pedindo ao réu uma prova negativa, de que ele nos prove de que não poderia ter o salmão lá." Assim, conheceu do agravo regimental...

... que foi bem recebido pelos membros da Corte. Já a ministra Daniela Teixeira estreou na 5ª turma do STJ. No entanto, o clima não foi só de formalidades, com eventos inusitados como a juíza catarinense aos berros, e polêmica envolvendo um perito que ameaçou um entregador. Em meio a tantos acontecimentos, vale apena assistir ao Minuto Mineiro:  {EMBED_YOUTUBE_3546}

... aos migalheiros. (Clique aqui) Acolhida Ontem, a ministra Daniela Teixeira foi recebida pela 5ª turma do STJ. Em sua primeira sessão, a ministra ressaltou o tratamento humano que pretende dispensar aos casos: "cada decisão será resultado de análise meticulosa, imparcial e fundamentada". (Clique aqui) Vitória da advocacia Durante a abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o presidente da OAB, Beto Simonetti, ressaltou a vitória obtida neste ano com a indicação de Daniela Teixeira ao cargo de ministra do STJ: "Coroa todos os esforços que a OAB tem feito para contribuir com a presença...

... Estado Democrático de Direito. Participação Ministra do STJ, Daniela Teixeira foi convidada a compor a mesa. Em sua fala, destacou que, ao longo dos 27 anos em que foi advogada, esteve em todas as Conferências da Advocacia. "Imensa alegria estar nessa mesa com o presidente Marcus, a quem a Advocacia deve muito. Na presidência de Marcus foi criada a Comissão da Mulher Advogada, e fizemos a primeira Conferência da Mulher Advogada, em Alagoas. Minha eterna gratidão." Daniela falou do orgulho de ser ministra do STJ pelo Quinto Constitucional. "Tive o voto de todas as seccionais, e vou trabalhar todos...

Ministra Daniela Teixeira, integrante do STJ em vaga destinada ao Quinto Constitucional, pela classe dos advogados, esteve presente na 24ª Conferência Nacional da Advocacia.  A ministra destacou que, em seus 27 anos como causídica, participou de todas as edições, e seguirá participando.  "Vi vários sonhos nascerem aqui. Não são só debates, mas planejamentos de longo prazo. Vi na Conferência a questão da mulher advogada, da jovem advocacia, das prerrogativas. O que eu queria deixar de mensagem a todos os que participaram desse imenso evento é isso: tudo o que você ouviu falar nos palcos vai ser a...

... vitórias alcançadas neste ano está a indicação da ministra Daniela Teixeira ao cargo de ministra do STJ. "Entre as outras vitórias que obtivemos neste ano está, por exemplo, a indicação de uma advogada para o Superior Tribunal de Justiça, a ministra Daniela Teixeira, o que coroa todos os esforços que a OAB tem feito para contribuir com a presença da mulher advogada nos espaços de Poder." Daniela Teixeira integrou lista tríplice formada pelo pleno do STJ a partir dos seis nomes apresentados pela OAB. Há 10 anos não se tinha uma mulher indicada ao Tribunal da Cidadania. Confira o momento do discurso: {EMBED_YOUTUBE_3488} Leia...

... terça-feira, 28, já com a nova composição após posse da ministra Daniela Teixeira, a 5ª turma do STJ realizou sessão de julgamentos.  Confira como foi a sessão: {EMBED_YOUTUBE_3492}

... palavras do ministro presidente Messod Azulay Neto, ministra Daniela Teixeira foi recebida pela 5ª turma do STJ nesta terça-feira, 28.  Ministro Azulay destacou a reputação notável de Daniela Teixeira na advocacia, a qual, com sua rica bagagem, segundo o ministro, terá o condão de enriquecer os debates e a qualidade das decisões. Azulay também destacou a participação da ministra como conselheira da OAB e em diversas comissões humanistas, mostrando o engajamento de Daniela em questões de relevância social para o país. {EMBED_YOUTUBE_3493} Presença feminina na Corte Ministro Reynaldo Soares da Fonseca...

... aguardará manifestação da nova integrante da Corte, ministra Daniela Teixeira. Processo: REsp 2.091.257

...i realizada, nesta semana, a posse da nova ministra do STJ, Daniela Teixeira. Também tomaram posse os ministros Teodoro Silva e Afrânio Vilela. Este é apenas um dos destaques direto da Capital que estão no resumo desta semana. Tem também a PEC aprovada pelo Senado acerca do funcionamento do Judiciário, envolvendo decisões monocráticas e pedidos de vista no STF. No STF, foi iniciado julgamento de ação que busca medidas de combate ao racismo estrutural. Para se atualizar, assista: {EMBED_YOUTUBE_3460}

Com a posse dos três novos ministros do STJ, Daniela Teixeira, Teodoro Santos e Afrânio Vilela, configuração da Corte é redesenhada.  Além do Pleno e outros colegiados, STJ é composto por três seções e cinco turmas. A entrada de novos magistrados reestrutura a composição de algumas delas.  Confira como ficam as turmas e seções. Seções Houve alteração em duas das três seções. Enquanto a 2ª seção, de Direito Privado, permanece a mesma, integram, agora, a 3ª seção, de Direito Penal, a ministra Daniela Teixeira e o ministro Teodoro Silva Santos. Já o ministro Afrânio Vilela compõe a 1ª seção, de Direito...

... Planalto Central, ontem, quando os novos ministros do STJ, Daniela Teixeira, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela foram empossados. Ao ser chamada, ministra Daniela Teixeira recebeu calorosos aplausos. Tal se deu, entre outros motivos, porque há 10 anos não se tinha uma mulher indicada para o Tribunal da Cidadania. Questão de Direito Teresa Arruda Alvim, Priscila Kei Sato e Fernando Siqueira falam da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das relações de consumo e a interpretação sistemática do artigo 28 do CDC. (Clique aqui) Com desconto de... Vem aí a Black Friday 2023. Black Friday...

... marcada para esta quarta-feira, 22, às 17h, a posse da advogada Daniela Teixeira e dos desembargadores Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela nos cargos de ministros do STJ. A sessão solene será transmitida pelo canal do STJ no YouTube.  Os três novos membros do STJ foram aprovados no Senado, no dia 25 de outubro, após sabatina na CCJ e nomeados pelo presidente Lula no dia 10 de novembro. Veja como foi a solenidade: {EMBED_YOUTUBE_3449} Nesta terça-feira, Lula recebeu no Palácio do Planalto os três novos ministros e a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, para a entrega dos convites para...

... núncios de boa alma." Machado de Assis Novos ministros Daniela Teixeira, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela tomam posse hoje como novos ministros do Superior Tribunal de Justiça. A sessão solene está marcada para às 17h, e será transmitida ao vivo. Acompanhe, aqui. Domingos e feriados Câmara aprovou regime de urgência para o PDL 405/23, que autoriza a abertura do comércio aos domingos e feriados. O projeto revoga portaria recente do ministério do Trabalho, que exige acordo coletivo como condição para o trabalho nessas ocasiões. (Clique aqui) Domingos e feriados - Judicialização Juíza...

Nesta quarta-feira, 22, Daniela Teixeira, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela foram empossados como ministros do STJ.   A aprovação dos novos membros da Corte da Cidadania ocorreu no Senado em 25 de outubro, após uma sabatina na CCJ. A nomeação foi realizada pelo presidente Lula em 10 de novembro. A cerimônia contou com a presença do vice-presidente da República Geraldo Alckmin; da ministra Maria Thereza de Assis Moura; do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, além de diversas personalidades do mundo jurídico e político. Durante a solenidade,...

..., foram publicadas as nomeações dos novos ministros do STJ: Daniela Teixeira, Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela. Os novos integrantes do Tribunal da Cidadania foram aprovados pelo Senado no dia 25 de outubro. A posse dos três está marcada para o próximo dia 22 de novembro. Ao que se anuncia, os novos ministros já escolheram as turmas que irão compor. Pelo critério de antiguidade, Teodoro Santos, que é o mais experiente dos três, foi o primeiro a escolher e optou pela 6ª turma, da seção penal. A seguir, José Afrânio escolheu a 2ª turma, de Direito Público. Por fim, sendo a mais nova, {%Daniela...

... foram aprovados na quarta-feira, 25, no Senado. Com a posse de Daniela Teixeira, Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela, a Corte da Cidadania contará com 26 homens e 6 mulheres na composição. Agora, 32 das 33 cadeiras estão ocupadas. Há uma vaga aberta, que será obrigatoriamente ocupada por membro do Ministério Público. A presença de Daniela Teixeira na Corte ajuda a manter a representatividade feminina, uma vez que a aposentadoria de Laurita Vaz fez aumentar a desproporção. Nesse sentido, o STJ ao menos mantém 18,75% de mulheres em seu quadro. Composição Nos termos do art. 104 da Constituição,...

... gênero, a desproporcionalidade se mantém. Com a nomeação de Daniela Teixeira, a Corte irá manter seis mulheres entre os 33 ministros, porque recentemente houve a aposentadoria da ministra Laurita. Com a saída iminente da ministra Assusete, que completa 75 primaveras durante o recesso de janeiro p.f., o número de mulheres na Corte será reduzido para 5 (15%). (Clique aqui) Reforma tributária À TV Migalhas, especialistas abordaram o relatório da reforma tributária apresentado no Senado. Eles expressaram preocupação com o aumento da carga tributária e explicaram como a situação dos profissionais liberais...

...o de Assis Novos ministros Senado aprovou a indicação de Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para integrar o STJ. Os aprovados devem agora ser nomeados pelo presidente Lula, e a posse está marcada para o dia 22 de novembro, às 17h. (Clique aqui) Quórum alto Salvo melhor juízo, ontem foi a maior votação da história de um indicado para o STJ. Daniela Teixeira obteve o maior quórum, tendo 68 votos a favor, e cinco contra. (Clique aqui) Temas Antes da aprovação no plenário do Senado, os futuros ministros passaram por longa sabatina na CCJ. Foram mais de 5 horas de questionamentos....

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 25, o nome de Daniela Teixeira para vaga de ministra do STJ. Ela recebeu 68 votos a favor e cinco contra. Agora, Daniela deve ser nomeada e, após, poderá tomar posse no STJ.  Daniela Teixeira integrou lista tríplice formada pelo pleno do STJ em 23 de agosto, a partir dos seis nomes apresentados pela OAB. Há 10 anos não se tinha uma mulher indicada ao Tribunal da Cidadania. A vaga decorre da aposentadoria do ministro Felix Fischer, que se aposentou em 2022. Nova ministra Daniela Teixeira é natural de Brasília/DF e tem 51 anos. Destes, 27 anos foram dedicados à advocacia. É...

...a vagas de ministros do STJ. Foram sabatinados a advogada Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos, todos indicados pelo presidente Lula há pouco mais de um mês. Daniela Teixeira integrou lista tríplice formada pelo pleno do STJ em 23 de agosto, a partir dos seis nomes apresentados pela OAB. Há 10 anos não se tinha uma mulher indicada ao Tribunal da Cidadania. Já os desembargadores José Afrânio Vilela, do TJ/MG, e Teodoro Silva Santos, do TJ/CE, foram escolhidos em uma lista de quatro nomes também formada pelo pleno do STJ. Discursos Daniela Teixeira Os trabalhos...

... aqui) Sabatina A partir das 10h, CCJ do Senado sabatina a advogada Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos, indicados pelo presidente Lula ao cargo de ministro do STJ. Há 10 anos (foram oito indicações nesse período) não se tem uma mulher indicada ao Tribunal da Cidadania. Acompanhe, clique aqui. Lei de cotas Senado aprovou ontem PL que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino Federal. Uma das mudanças prevê que os candidatos cotistas passarão a concorrer nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas....

... 25, os três nomes indicados para vagas de ministros do STJ. Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos, indicados pelo presidente Lula, devem ser nomeados, e a partir daí o STJ poderá marcar a data da posse. Pela manhã, os indicados passaram por mais de cinco horas de sabatina na Comissão. Veja como foi a sabatina. Daniela Teixeira integrou lista tríplice formada pelo pleno do STJ em 23 de agosto, a partir dos seis nomes apresentados pela OAB. Há 10 anos não se tinha uma mulher indicada ao Tribunal da Cidadania. A vaga decorre da aposentadoria do ministro Felix Fischer, que se aposentou...

... quarta-feira, 25. Após passarem pela sabatina, os nomes de Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Santos serão submetidos ao plenário. (Clique aqui) "...pero sin perder la ternura jamás" Postura firme de juiz em interrogatórios não pode ser motivo para anulação de Júri. Assim decidiu a 6ª turma do STJ, para a qual efetivo prejuízo deve ser demonstrado a fim de anular decisão dos jurados. (Clique aqui) Equidade CNJ aprova resolução que garante a equiparação entre os direitos e deveres de juízes e de integrantes do parquet. "Os direitos e deveres validamente atribuídos aos membros da magistratura...

... quarta-feira, 25. Após passarem pela sabatina na CCJ, os nomes de Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Santos serão submetidos ao plenário. Segundo consta na pauta, o relator da sabatina de Daniela Teixeira será o senador Omar Aziz (MSF 60/2023). Já a sabatina de Teodoro Silva Santos terá a senadora Augusta Brito como relatora (MSF 61/2023), e de José Afrânio Vilela será o senador Carlos Viana (MSF 62/2023). No anúncio, Alcolumbre ressaltou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou todos os senadores para "esforço concentrado para votar a indicação de autoridades". "Já que ele convocou,...

... raio-X. O nome "Julia Matos" foi dado em homenagem à filha de Daniela Teixeira - advogada que, recentemente, foi indicada pelo presidente Lula ao cargo de ministra do STJ. Grávida de 29 semanas, a advogada sofreu triste episódio. Ela sustentaria no CNJ, e teve negado pedido de preferência na sustentação. Ela precisou esperar a manhã inteira e metade da tarde para ver seu processo ser apregoado. Ganhou a causa, mas saiu de lá para logo a seguir ser internada com contrações. A filha nasceu prematura, com pouco mais de um quilo, ficando 61 dias na UTI. Considerando que o stress prolongado certamente...

... raio-X. O nome "Julia Matos" foi dado em homenagem à filha de Daniela Teixeira - advogada que, recentemente, foi indicada pelo presidente Lula ao cargo de ministra do STJ. Grávida de 29 semanas, a advogada sofreu triste episódio. Ela sustentaria no CNJ, e teve negado pedido de preferência na sustentação. Ela precisou esperar a manhã inteira e metade da tarde para ver seu processo ser apregoado. Ganhou a causa, mas saiu de lá para logo a seguir ser internada com contrações. A filha nasceu prematura, com pouco mais de um quilo, ficando 61 dias na UTI. Considerando que o stress prolongado certamente...