segunda-feira, 4 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.972

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Daniela Spigolon Loureiro

Migalheira desde fevereiro/2003.

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Migalhas de Peso
domingo, 16 de março de 2003

Importante instrumento de proteção ao contribuinte

Mario Comparato e Daniela Spigolon Loureiro
A formulação de consultas administrativas tributárias junto aos órgãos fiscais é um importante instrumento de proteção dos contribuintes.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de março de 2003

Imposto Municipal sobre Serviços - Súmula 274, do STJ

Mario Comparato e Daniela Spigolon Loureiro
Em 12/2/03, a Primeira Seção do STJaprovou a edição da Súmula nº 274, com o seguinte enunciado: “O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.”
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2003

As Novas Regras da Lei nº 10637/02 Relativas à Contribuição ao PIS

Mario Comparato e Daniela Spigolon Loureiro
Com a edição da MP nº 107 , a partir de 1/2/03 as receitas decorrentes da venda de ativo imobilizado não integrarão a base de cálculo da referida contribuição, sendo permitido também o desconto dos créditos relativos às despesas com energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica.