Daniela Souza Gomes

A partir da entrada em vigor da lei 13.709/18, tornou-se obrigatória a necessidade da contratação do DPO, esse profissional atuará como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Deixar de cumprir essa obrigação pode ocasionar em prejuízos.

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados o marketing empresarial passou por algumas mudanças e a inobservância do regramento jurídico pode acarretar sanções e multas.

A inteligência artificial é um fator chave no desenvolvimento progressivo de qualquer país. A ciência jurídica em geral não pode ficar alheia a este processo de inovação, devendo antecipar as implicações éticas desse fenômeno.