sexta-feira, 5 de março de 2021MIGALHAS nº 5.054
... administrativos fiscais. (Clique aqui)
Tributário
As advogadas Daniela Rondinelli Capani, Andiara Cristina Freitas e Aline Thomazine Lovizutto, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, comentam decisão do STF de não obrigar empresas prestadoras de serviço fora de São Paulo a se cadastrarem no CPOM - Cadastro de Empresas de Fora do Município. (Clique aqui)
Ocupação irregular
O advogado Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues, do escritório Lopes & Lopes - Advogados Associados, trata da indenização pela ocupação irregular do bem público. (Clique aqui)
CPC
O STJ, em julgamento do RE 1.696.396/ MT, firmou posicionamento...