terça-feira, 19 de novembro de 2024
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Daniela Ramos Marinho Gomes
Migalheira desde março/2022.Advogada tributarista, vice-presidente da OAB - 31ª subseção de Marília/SP, professora de Direito Tributário na graduação e pós-graduação, do UNIVEM.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de março de 2022
ICMS sobre gasolina: entenda como era e o que mudou com a lei complementar 192/22
A alteração prevê a incidência de ICMS sobre os combustíveis uma única vez no estado de origem da refinaria ou responsável pela importação, alíquota uniforme em todo o território, além de outras medidas.