terça-feira, 19 de novembro de 2024
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Daniel T. Stivelberg
Migalheiro desde novembro/2019.Gerente de Relações Institucionais e Governamentais.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de dezembro de 2019
Competência legiferante privativa da União e o papel dos entes federados na proteção de dados pessoais à luz do Direito Administrativo
Para solidificarmos a necessidade de se conferir competência legiferante privativa, à União, sobre a proteção de dados pessoais, se faz mister recorrer a breve escorço histórico da tramitação da LGPD.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de novembro de 2019
Constitucionalização da proteção de dados pessoais e competências legislativas à luz de análise comparativa entre Direito Pátrio e da União Europeia
É relevante cotejar a forma de organização político-administrativa dos dois sistemas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de novembro de 2019
Proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo e competência legiferante privativa da união
É forçoso concluir ser necessário, em favor da segurança jurídica, comissionar, constitucionalmente, a União como único ente federado responsável por desempenhar o papel regulatório da matéria, delegando-lhe competência legiferante privativa.