quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Daniel Roberto Hertel
Migalheiro desde setembro/2017.Professor de Direito Processual Civil da Universidade Vila Velha(UVV), da Escola da Magistratura do ES(EMES), da ABDCONST e de especializações em Direito. Assessor para Assuntos Jurídicos no TJES.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de setembro de 2020
Liquidação imprópria da sentença coletiva
A definição de tais direitos encontra-se positivada no art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de maio de 2019
Inovação inconstitucional da MP 871/19 referente à possibilidade de penhora do bem de família
A modificação é nobre se considerado o propósito de ressarcir ao erário os valores relativos a benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos indevidamente por dolo, fraude ou coação, possibilitando-se inclusive a perda da própria residência por parte daquele que cometeu o ilícito.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de setembro de 2017
Impenhorabilidade do salário, principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça e o novo Código de Processo Civil
O assunto é sobre a impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo STJ, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo Código de Processo Civil.
Migalhas de Peso
sábado, 5 de outubro de 2013
Momento de exigibilidade da multa cominatória – Astreintes - , quando fixada liminarmente em processo de conhecimento
...extremamente louvável (2006, p. 68).
Podetti, citado pelo professor Daniel Roberto Hertel em sua obra "Técnica Processual e Tutela Jurisdicional" - a instrumentalidade substancial das formas - (2006), menciona que a técnica processual precisa ser observada sob três ângulos, no caso, o da técnica de elaboração, o da técnica de conhecimento e o da técnica de interpretação, estando o Instituto das astreintes enquadradas nesta última. Trata-se da consideração de que o processo deve ser interpretado de acordo com a realidade social, como um instrumento efetivo para a solução dos...