sábado, 5 de outubro de 2013Momento de exigibilidade da multa cominatória – Astreintes - , quando fixada liminarmente em processo de conhecimento
...extremamente louvável (2006, p. 68).
Podetti, citado pelo professor Daniel Roberto Hertel em sua obra "Técnica Processual e Tutela Jurisdicional" - a instrumentalidade substancial das formas - (2006), menciona que a técnica processual precisa ser observada sob três ângulos, no caso, o da técnica de elaboração, o da técnica de conhecimento e o da técnica de interpretação, estando o Instituto das astreintes enquadradas nesta última. Trata-se da consideração de que o processo deve ser interpretado de acordo com a realidade social, como um instrumento efetivo para a solução dos...