sábado, 4 de setembro de 2021Advogado explica mudanças da lei que facilita abertura de empresas
... fazer negócios em 190 países. É esta a opinião do advogado Daniel Raupp. "No entanto", adverte, "o texto promove modificações importantes sem prévia discussão sobre o assunto, o que pode gerar insegurança jurídica".
A norma foi sancionada pelo presidente da República com 19 vetos, e publicada no DOU no último dia 27. O advogado Daniel Raupp, mestre em Direito Societário e sócio de Silveiro Advogados, pontua que, entre os temas tratados no novo ato normativo, estão a proteção de acionistas minoritários, a desburocratização empresarial, a facilitação do comércio exterior, a criação do Sistema Integrado...