sábado, 26 de abril de 2025

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Daniel Gonçalves Delatorre

Migalheiro desde dezembro/2024.

Mestre em Direito Civil pela UERJ, Especialista em Direito da Propriedade Intelectual e Bacharel em Direito com ênfase em Contencioso pela PUC-Rio. Advogado Sócio de Denis Borges Barbosa Advogados

Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de dezembro de 2024

As expressões de publicidade como marca: Breve reflexão sobre a nova interpretação do inciso VII do art. 124 da LPI pelo INPI

O INPI revisou a interpretação do art. 124 da LPI, permitindo registro de expressões publicitárias como marca, desde que demonstrada distintividade.