Daniel Folegatti

A decisão do TST garante benefícios proporcionais para trabalhadores temporários, como férias e 13º salário, aumentando a proteção e igualdade. Para as empresas, isso pode elevar custos e exigir ajustes na gestão de pessoal.

A "sunset clause" no regime de comunhão de bens permite revisar ou ajustar regras de partilha após um período. Oferece flexibilidade, previne conflitos futuros e adapta-se às mudanças na vida do casal.