domingo, 22 de dezembro de 2024

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Daniel Fioreze

Migalheiro desde setembro/2023.

Sócio do escritório Silva e Silva Advogados Associados e diretor do núcleo de recuperação judicial de empresas e falências. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - RS (UFSM). Possui pós-graduação em Direito Tributário e Aduaneiro pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e em Direito Processual Civil pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus (CEDJ). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Maria - RS (FADISMA). Contato: [email protected]

Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

A competência para o julgamento de incidentes de desconsideração da personalidade jurídica durante processos de falência não é exclusiva do juízo falimentar

O juízo falimentar não tem competência exclusiva para desconsideração da personalidade jurídica envolvendo processos de falência. Em decisão recente, o STJ adotou interpretação sobre o parágrafo único do art. 82-A da LREF que afasta a competência exclusiva do juízo falimentar para a desconsideração da personalidade jurídica e confirmou a possibilidade de julgamento do incidente por “juízos comuns”.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de novembro de 2024

Os efeitos da recuperação judicial sobre as ações de despejo: O conflito entre o interesse do credor proprietário e da empresa em reestruturação

Entenda os limites para retomada do imóvel e as implicações para locadores e empresas em recuperação judicial.
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de outubro de 2024

Recuperação judicial para cooperativas médicas: STF cria novo cenário para o setor de saúde

Cooperativas médicas agora podem buscar recuperação judicial. Entenda os impactos dessa decisão histórica para o setor de saúde e para os consumidores.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de junho de 2024

Preferência e autonomia dos honorários no concurso singular ou coletivo de credores

Os honorários advocatícios têm natureza alimentar e preferência em créditos, mas apenas quando executados de forma autônoma. Essa autonomia não se sobrepõe ao crédito do credor principal. A preferência dos honorários exige ausência de relação material entre os credores.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

É possível a rediscussão do débito habilitado e homologado no plano de recuperação judicial através de ação revisional

Não existe impedimento na lei 11.101/05 (LREF) para a propositura de ação autônoma que tenha como fim a revisão judicial do débito previamente habilitado e homologado no plano de recuperação judicial. A rediscussão do débito não viola a coisa julgada e poderá ser realizada em ação própria, em juízo diverso da recuperação judicial.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de setembro de 2023

A irrelevância da jurisprudência dominante dos Tribunais Estaduais para análise do juízo de admissibilidade ou de improvimento monocrático dos recursos

Judiciário e recursos: jurisprudência dominante dos Tribunais Estaduais não pode servir fundamento para análise de recursos. Após mudança no Código de Processo Civil, prática é ilegal e pode ser impugnada.