terça-feira, 17 de maio de 2022A contribuição do direito empresarial para a densificação do “erro” na gestão pública
Apesar dos esforços da literatura administrativista especializada e dos quatro anos de vigência das novas normas da LINDB, o conceito de "erro" trazido pelo novo artigo 28 segue tormentoso. Defende-se a ideia de que o direito empresarial, com suas normas de gestão e governança, pode auxiliar na concretização desse conceito.