terça-feira, 5 de novembro de 2024
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Daniel Ferreira Martins
Migalheiro desde dezembro/2019.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de janeiro de 2020
Da purgação de mora na lei do inquilinato
Embora a referida lei possua vários artigos que protegem o locador, também há ferramentas que protegem os locatários, como é o caso da purgação da mora em ações de despejo por falta de pagamento.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de dezembro de 2019
Airbnb: violação das regras condominiais ou simples uso do direito de propriedade?
A utilização de ferramentas como Airbnb, Booking, entre outras plataformas virtuais de locação, vem ganhando cada vez mais força no mercado e, consequentemente, no ordenamento jurídico brasileiro que está em vigor, principalmente, quando levamos em consideração o atual cenário econômico do país.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 27 de dezembro de 2019
MIGALHAS nº 4.759
Sexta-feira, 27 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.759. Fechamento às 9h59. "Lei escrita vale por pura invenção humana." Monteiro Lobato Diário Oficial Lei 13.966/19 dispõe sobre o sistema de franquia empresarial, revogando a lei nº 8.955/94 (lei de franquia). (Clique aqui) Lei 13.967/19 extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares. (Clique aqui) Lei 13.968/19 altera o CP para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique. (Clique aqui) Pacote...