quinta-feira, 21 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Daniel Brantes Ferreira

Migalheiro desde abril/2021.

Doutor e mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. Pós-doutor em Direito Processual pela UERJ. Vice-presidente de Assuntos Acadêmicos do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Professor da Universidade Cândido Mendes, da EMERJ e do Mestrado da Ambra University.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de outubro de 2022

Aeroportos como arenas de conflito: observações sobre o dia em que Congonhas (CGH) parou

A natureza do serviço de transporte aéreo é sui generis. O consumidor possui como objetivo único ser transportado sem qualquer intercorrência. Qualquer dificuldade criada gera stress e conflitos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de abril de 2022

É possível a homologação, pelo STJ, de sentença arbitral estrangeira sem fundamentação?

O tema não foi apreciado pelo colegiado. Isso porque a Corte Especial do STJ, na forma do voto vencedor do Ministro Francisco Falcão, deixou de homologar a sentença arbitral forasteira, mas por outro motivo (qual seja, a ausência de compromisso arbitral), sem adentrar na discussão da validade da sentença desprovida de fundamentação.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de abril de 2022

A interrupção da prescrição como efeito da instituição da arbitragem

Vale mencionar que a instauração da arbitragem produz ainda outros importantes efeitos. Inaugura a jurisdição dos árbitros e, por consequência, transfere do Judiciário para o painel arbitral (ou ao árbitro único, se for o caso) a competência para decidir medidas de cunho cautelar.