quinta-feira, 26 de dezembro de 2024
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Daniel Ângelo Luiz da Silva
Migalheiro desde setembro/2024.Advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionados ao direito.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de setembro de 2024
Homologação de sentença estrangeira
A homologação de sentença estrangeira no Brasil, feita pelo STJ, valida decisões internacionais para efeitos locais, respeitando a ordem pública e requisitos legais.