segunda-feira, 31 de março de 2025

NO AR: Migalhas nº 6.069

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Dandara Ceconi

Migalheira desde janeiro/2024.

Advogada da área trabalhista e cível estratégico do escritório Ribeiro & Albuquerque Advogados Associados.

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terça-feira, 16 de janeiro de 2024

Indenização pelo ponto em locações comerciais

VIPWesley Albuquerque e Dandara Ceconi
A perda do ponto comercial pode resultar em indenização, regida pela lei 8.245/91, que protege o locatário com direito à renovação contratual não residencial, desde que cumpridos requisitos específicos.