quinta-feira, 18 de dezembro de 2014MIGALHAS nº 3.520
...jurídica, é possível afirmar que 1 > 100. Quem explica é o causídico Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, ao comentar julgamento do STF que analisou a questão do uso de EPI ser ou não capaz de descaracterizar o tempo de serviço especial, cujo entendimento foi fixado na tese menor. (Clique aqui)
Improbidade improcedente
O advogado Carlos Renato Lonel Alva Santos, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comenta decisão do TJ/SP que determinou o arquivamento imediato de ACP por ato de improbidade...