quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Cristina Simões Vieira

Migalheira desde novembro/2020.

Migalhas de Peso
sábado, 27 de janeiro de 2024

Formalização via contrato à luz da lei 14.133/21: Alocação de riscos - Parte 3

A lei 14.133/21 preconiza o uso de minutas padronizadas em licitações, com justificativa por escrito se não adotadas. Destaca a importância da análise criteriosa das cláusulas durante o planejamento da contratação, incluindo a matriz de riscos para equilíbrio econômico-financeiro.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

Formalização via contrato à luz da lei 14.133/21: seguro garantias - Parte 2

Administração pode exigir garantia em contratações para assegurar o cumprimento de obrigações. Lei 14.133/21 destaca a necessidade de expressão no edital e avaliação cuidadosa para evitar aumento desnecessário nos preços contratados.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de janeiro de 2024

Formalização via contrato a luz da lei 14.133/21: cláusulas parte 1

A lei 14.133/21 unificou em um único diploma os dispositivos que estavam dispersos em diversas leis e regulamentos, agora, assumiu expressamente o entendimento estabelecido pelas autoridades de controle.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de agosto de 2023

Setor de tecnologias e a reforma tributária

A Constituição Federal ressalta a importância da pesquisa para o Estado em seu Art.218, ao deixar claro que “a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação”.
Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de julho de 2023

Roubo de código fonte

Código-fonte é a “espinha dorsal” de um software, e seu acesso pode permitir aos criminosos a possibilidade de estudar todas as suas características internas em busca de pontos vulneráveis para a ação criminosa. Roubo e extorsão.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de junho de 2023

Engenharia social a serviço do crime, roubo de dados digitais

A engenharia social utiliza técnicas psicológicas para a manipulação do comportamento. Ela explora a vulnerabilidade e incentiva seus alvos a agirem de acordo com seus interesses.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de junho de 2023

Aspectos Jurídicos da lei 9.609/98, Propriedade Intelectual de Software

A lei estabelece procedimentos judiciais e determina que a ação penal seja instaurada por meio de queixa da pessoa prejudicada, exceto nos casos em que os atos forem praticados em prejuízo de entidades de direito público, resultarem em sonegação fiscal, perda de arrecadação ou envolverem crimes contra a ordem pública ou contra as relações de consumo.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de julho de 2022

Direito Espacial - Ao infinito e além! Parte I

“Nenhum novo poder ao homem sem um imediato controle jurídico. Cabe ao Direito proteger o homem contra os desmandos do próprio homem. A cada novo progresso social, econômico ou técnico, outra cobertura jurídica à pessoa humana. No limiar duma nova era, o alvorecer dum novo direito.” Haroldo Valladão
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de julho de 2022

Primeiramente, sou ser humano; entenda o que é o capacitismo

A deficiência é posta à frente daquele cidadão que, antes de tudo é um ser humano.
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quinta-feira, 23 de junho de 2022

Lei 14.370/22 - Programa nacional de prestação de serviço civil voluntário e o prêmio portas abertas

Para atender o maior número de famílias, será permitido a adesão ao programa um membro de cada núcleo familiar. É voltado para jovens entre 18 a 29 anos, cidadãos com 50 anos ou mais, sem emprego formal há mais de 24 meses, e para pessoas com limitações.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de maio de 2022

Entenda o ITBI

Em São Paulo, se a primeira aquisição de imóvel for de unidade habitacional, é financiado pelo fundo municipal de habitação, ou programa casa verde amarela, é obtido a isenção.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de maio de 2022

Provas digitais na justiça do trabalho

“A revolução 4.0 chegou, e a justiça do trabalho precisa estar atenta a esse momento”. Ministra Cristina Peduzzi.
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quarta-feira, 6 de abril de 2022

CLT - Seção IX- das provas - Diferença entre Inversão do ônus da prova X Inversão na ordem da produção de prova nas oitivas

Apenas no art. 848 da CLT assevera que, após a tentativa de conciliação, o juiz do Trabalho ouvirá as partes, as testemunhas, o perito e o assistente técnico, se houver.
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de março de 2022

MP 1.108/22 - Trabalho híbrido e auxílio alimentação

O objetivo é segurança jurídica a essa nova relação de trabalho fortemente aplicada em decorrência da pandemia, covid-19.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de março de 2022

Retorno ao trabalho, pode haver recusa?

Se fez necessário adotar medidas mais rígidas em relação à saúde e uma reorganização no layout para manter um distanciamento mínimo entre os colaboradores segundo orientações da OMS e MTE.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de março de 2022

PROPTECH X LGPD Startups sob a égide da LGPD

Juntamente com outras diversas indústrias e setores, o mercado imobiliário vem mudando e se aprimorando diariamente.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de março de 2022

Metaverso, além de desenvolvimento tecnológico, é uma questão trabalhista

Estamos diante de uma grande transformação quanto a interação social das pessoas, passando a ser comum um ambiente onde virtualmente pessoas e empresas construirão serviços e se comunicarão, criando novos protocolos e formas de serem aplicados.
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

Decreto 10.306/20 - BIM - Nuances contratuais: Parte: I

O objeto BIM é um recipiente para os dados do produto do fabricante e, portanto, o vincula e responsabiliza juridicamente em caso de enganos, informações insuficientes, fraudes, plágios e possíveis irregularidades.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

LGPD escritórios de advocacia e empresas de pequeno porte

Inovação não é só para grandes empresas. No dia 28 de janeiro de 2022 será comemorado o dia Internacional da proteção de dados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

Entendendo o marco regulatório do 5G e seu impacto no agronegócio

Algumas iniciativas estaduais e municipais já despontam no desdobramento legal do marco das telecomunicações. Mato Grosso e Minas Gerais, importantes estados para o agronegócio, já tem seus projetos de lei para estimular a implantação do 5G.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

Decreto 10.306/20 Bim é obrigatório ou não?

É preciso entender o contexto, e quais legislações são aplicáveis ou não.
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quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Obrigatoriedade de apresentação de cartão de vacinação - Dispensa por justa causa

O risco de reversão da justa causa e de aplicação das sanções previstas no art. 4º não pode ser desprezado.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

O futuro, juntos e desarmados

Em tempos de polarização, reeducação comportamental, vejamos por um momento o país com mãos desarmadas e olhares esperançosos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de novembro de 2021

Armazenamento de inflamáveis em edifícios e o adicional de periculosidade

É importante relatar que a prevenção, para evitar o pagamento do adicional de periculosidade, eventuais indenizações em decorrência de acidentes e autuações, é o melhor caminho, tal como previsto na Constituição da República ao atribuir aos empregados o direito a redução dos riscos inerentes ao trabalho.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de novembro de 2021

Energia: capítulo II

Nessa crise, há muitas oportunidades. Com criações de leis eficazes, flexibilidade e profissionalismo que estão intrínsecos no sistema organizacional é possível um fortalecimento nas economias interna e mundial, acreditamos, após, o período pandêmico.
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segunda-feira, 11 de outubro de 2021

Participação de empregado mediante coação em ritual de cunho religioso – consequências legais

Com efeito, o Estado tem o dever de prevenir e eliminar todas as formas de intolerância e discriminação religiosa, o que alcança, naturalmente, os ambientes de trabalho.
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sexta-feira, 8 de outubro de 2021

Estratégia BIM Br - Building information modelling

Grandes empresas, principalmente de manufatura, já usavam BIM desde o início dos anos 2000, junto com as primeiras iniciativas governamentais de outros países. Neste sentido, a correta e clara interpretação jurídica, na disseminação e implantação do BIM devem ser pautadas.
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sexta-feira, 10 de setembro de 2021

Dispensa de emprego por intermédio de WhatsApp. Legalidade ou ilegalidade?

Caso o empregador opte pela dispensa do empregado por mensagem via WhatsApp, deve observar os pressupostos constitucionais que visam preservar a intimidade e a dignidade da pessoa humana do trabalhador.
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quarta-feira, 18 de agosto de 2021

Consequências da recusa do empregado ao retorno do regime presencial

Com a grave pandemia, que ainda persiste, medidas de combate à propagação do vírus (Covid-19) foram tomadas e outras vem sendo adotadas.
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segunda-feira, 5 de julho de 2021

Gestantes e o trabalho remoto

Inicialmente, até mesmo quando se tratar de atividades que a empregada pode prestar por "meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância", o impacto para o empregador ocorrerá.
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sexta-feira, 28 de maio de 2021

Medidas provisórias 1.045 e 1.046 - Normas para minimizar os efeitos da covid-19

Na ocasião realçamos que, no dia 11 de março do ano passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a existência de uma pandemia global decorrente do Novo Coronavírus.
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quarta-feira, 5 de maio de 2021

Descansos especiais – Amamentação – Proposta de alteração da legislação

Os dois descansos especiais de meia hora cada um, na forma da legislação em vigor, e naquela contida no projeto de lei, se aprovado, devem ser ajustados “em acordo individual entre a mulher e o empregador”.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de março de 2021

Terceirização do SESMT – Possibilidade ou impossibilidade

Existe risco em caso de discussão judicial envolvendo reconhecimento de vínculo de emprego de integrantes de SESMT terceirizado e, ainda, de autuação e aplicação de penalidade administrativa.
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terça-feira, 9 de março de 2021

Danos morais – Atos praticados em grupo corporativo de Whatsapp

Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp.
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quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

Ausência de juntada de cartões de ponto ou apresentação de cartões contendo horários uniformes

Ausência de comparecimento do reclamante à audiência que deveria prestar depoimento – Confissão recíproca
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quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

Racismo no ambiente de trabalho

O conhecimento dos deveres e dos direitos deve fazer parte do dia a dia do trabalhador e do empregador.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Crescimento do teletrabalho durante a pandemia decorrente da covid-19 e consequências

A prática do teletrabalho ou do trabalho home office, vem se tornando cada vez mais comum, especialmente nesse momento em que estamos passando em razão da pandemia, consoante já realçado.