sábado, 23 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Cristina Ottoni Flávio
Migalheira desde agosto/2020.Advogada no escritório Muzzi & Advogados Associados. Pós-graduada em Direito Material e Processual do Trabalho pela PUC/MG.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Como ficam as relações de trabalho após a perda da vigência da MP 927?
É certo as medidas provisórias editadas pelo presidente em situações de relevância e urgência são normas com força de lei, e que produzem efeitos jurídicos imediatos. Porém, precisam da posterior apreciação pelas Casas (Câmara e Senado) do Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei ordinária.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 21 de agosto de 2020
MIGALHAS nº 4.921
...os trabalhistas - Fim da MP 927 Em artigo assinado pela advogada Cristina Ottoni Flávio, escrito em coautoria com o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, são elencadas as mudanças das relações trabalhistas com a caducidade da MP 927, com o destaque para as temáticas do "home office"/teletrabalho, das férias individuais e coletivas, dos feriados, do banco de horas, da segurança e saúde do trabalho, da CIPA, dentre outros aspectos relevantes para trabalhadores e empresários. (Clique aqui) Celeumas da humanidade Ao abordar recente caso da menina de 10 anos que engravidou...