quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Cristina Caltacci

Migalheira desde maio/2018.

Advogada associada do Velloza Advogados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de dezembro de 2022

Da não incidência do ISS sobre as atividades de produção, gravação, distribuição de filmes, próprios ou encomendados

Atividades relacionadas com a produção, gravação, edição, legendagem e distribuição de filmes, videotapes, discos, fitas cassete, compact disc, digital vídeo disc e congêneres não estão sujeitas ao ISS.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de novembro de 2022

O pagamento de prêmios aos empregados e a solução de consulta 151/19

Com relação à liberalidade, a RFB, como visto, acolheu o entendimento de que ela (liberalidade) só está presente na ausência de qualquer obrigação legal ou ajuste expresso entre tais partes.
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de maio de 2018

Do direito à saúde como dever do estado e da delegação deste dever às empresas - reflexos na reforma promovida pela lei 13.467/17

O resgate pelo CARF do sobredito entendimento foi muito bem recebido pelas empresas que, ao longo dos últimos anos, intensificaram políticas de bem estar direcionadas aos seus empregados, todavia, encontravam-se desestimuladas a contratarem planos de saúde ante as retaliações sofridas pela fiscalização.