segunda-feira, 3 de julho de 2017MIGALHAS nº 4.144
...suspensão condicional do processo a um agressor. A advogada Cristina Alves Tubino, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, ressalta a importância da decisão do ministro, pois, segundo ela, em que pese a flagrante violação de dispositivo de lei e da afronta a entendimento já pacificado do STF, a decisão do Judiciário carioca, infelizmente, não é fato isolado e vem ocorrendo em diversos Juizados de Combate à Violência Doméstica e Familiar em todo o Brasil. (Clique aqui)
Supremo em ação
STF lança aplicativo com dados do trabalho realizado na Corte. A ferramenta digital...