quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Cristina Alves Tubino

Migalheira desde outubro/2014.

Advogada, Professora, Mestranda pelo IDP, Especialista em Direito Mulher, de Família, Penal e Processo Penal. Presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de julho de 2017

STF e a proibição de aplicação das medidas despenalizadoras da lei 9099/95

Lei 11.340/06 estabelece mecanismos de equiparação entre os sexos, em legítima discriminação positiva que busca, em última análise, corrigir o grave problema da violência contra a mulher, e para tanto um dos instrumentos adotados foi o de afastar os institutos despenalizadores da lei 9099/95.